Segplan firma posição pela data-base parcelada
Em nota distribuída na terça-feira (18), logo após protesto de servidores, governo diz que Lei de Responsabilidade Fiscal impede reposição de 6,20% em parcela única e que, mesmo assim, mantém aberto canal de diálogo; documento elenca preocupação com possível queda na arrecadação, embora Sefaz já tenha apresentado na Assembleia Legislativa que ela cresceu 19,9% no primeiro quadrimestre de 2013
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Goiás247_ A Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás divulgou nota na terça-feira (18) informando que a condição financeira do Tesouro Estadual para o desembolso com despesas de custeio e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem o governo de conceder a data-base de 6,20% aos servidores em única parcela. Pela manhã, um grupo de servidores protestou em frente ai Palácio Pedro Ludovico contra a divisão da reposição em quatro parcelas anuais de 1,52%.
O anúncio do parcelamento da reposição salarial dos servidores estaduais foi feito no último dia 13, em entrevista conjunta do secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, e do chefe de Gabinete da Governadoria, João Furtado de Mendonça Neto.
A nota pondera que o governo do Estado considera legítima a reivindicação dos servidores estaduais que, “como todos os trabalhadores brasileiros, têm o direito de buscar melhores salários e condições de trabalho.” O documento insiste que o servidor é considerado prioridade no governo, que tem se esforçado na busca da excelência do serviço público, por meio da valorização do funcionalismo com reajustes e também com grandes investimentos na capacitação de seu pessoal.
A Segplan alega que o governo tem feito um grande esforço para atender as reivindicações e direitos do servidor. Os exemplos citados foram as concessões das datas-bases de 2011, de 2012 e, agora a de 2013, mesmo parcelada.
A nota mostra preocupação do governo com uma possível queda na arrecadação por conta dos “sinais de desaquecimento” da economia brasileira, situação que foi discutida várias vezes no âmbito do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind).
O argumento de uma possível queda na arrecadação de tributos confronta expectativa da Secretaria da Fazenda, que relatou em prestação de contas na Assembleia Legislativa no último dia 13 um aumento de 19,9% na arrecadação estadual no primeiro quadrimestre de 2013 (leia aqui).
A Segplan finaliza a nota afirmando que o canal de diálogo com os servidores permanece aberto: “Hoje, mais uma vez, o governo do Estado se abriu ao diálogo e esse canal permanece aberto. O governo acredita no bom senso dos servidores públicos e espera um entendimento salutar, que atenda ao interesse público e ao respeito para com toda a população do Estado de Goiás.”
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