Secretário André Costa anuncia medidas beneficiando mulheres policiais
O Secretário de Segurança Pública, André Costa, assinou hoje (14), uma portaria que prevê diversos direitos e garantias para as policiais civis e militares, bombeiras militares e peritas que estão em fase de gestação e lactação. A portaria do secretário vai na contra mão das reformas trabalhistas do governo de Michel Temer e são muito significativas, nesse difícil momento para as trabalhadoras brasileiras, em que direitos básicos foram retirados. Entre as medidas está a decisão de peritas e auxiliares, em fase de gestação e lactação, não trabalharem em necrotério e ambientes considerados insalubres e laboratórios com riscos biológicos e químico
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Ceará 247 - O Secretário de Segurança Pública, André Costa, assinou hoje (14), uma portaria que prevê diversos direitos e garantias para as policiais civis e militares, bombeiras militares e peritas que estão em fase de gestação e lactação. A portaria do secretário vai na contra mão das reformas trabalhistas do governo de Michel Temer e são muito significativas, nesse difícil momento para as trabalhadoras brasileiras.
Segundo divulgou o secretário, pelo WhatsApp, as medidas envolvem o afastamento de serviços como condução de presos, sobreavisos e plantões até o filho completar um ano de idade; não ser obrigada a viajar a serviço com pernoite em outra cidade, até os dois anos de idade do filho; peritas e auxiliares não trabalharem em necrotério e ambientes considerados insalubres e laboratórios com riscos biológicos e químico.
Na mensagem divulgada na rede social, o secretário diz ainda que a iniciativa foi pessoal.
"Muitas decisões que tomo são a partir de ideias de outras pessoas, mas nessa a iniciativa foi minha. Assinei hoje a portaria que prevê diversos direitos e garantias para as policiais civis e militares, bombeiras militares e peritas que estão em fase de gestação e lactação.
Cito alguns desses direitos:
1- até o filho completar um ano de idade, afastarem-se de serviços como condução de presos, sobreavisos e plantões;
2- até 2 anos de idade do filho não será obrigada a viajar a serviço com pernoite em outra cidade, e o policial que é pai durante os 60 primeiros dias após o nascimento;
3- dispensa de horário, sem necessidade de compensação, quando realizar os exames pré-natais, estendido ao policial para acompanhar os exames da esposa;
4- peritas e auxiliares não trabalharem em necrotério e ambientes considerados insalubres e laboratórios com riscos biológicos e químicos;
5- 2 intervalos diários de 30 minutos para amamentação ou redução de 1 hora da jornada diária, até o filho completar 1 ano de idade.
Tratamento mais humanizado às policiais femininas e também aos demais para melhor cuidarem de seus filhos na primeira idade".
Secretário André Costa - Governo do Estado do Ceará
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