Sartori pretende ingressar com ação no STF para garantir venda de estatais
O governador José Ivo Sartori (PMDB) pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF (STF) em breve; a ação questionaria a legalidade da Emenda Constitucional 122, aprovada na Assembleia em 2002, de autoria do então deputado Vieira da Cunha (PDT), cujo texto diz que qualquer venda de estatal no Rio Grande do Sul deve ser submetida à realização de plebiscito; o objetivo seria garantir a venda das estatais Sulgás, CEEE e CRM
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Sul 21 - Informações publicadas pelo jornal Correio do Povo, na noite de quinta-feira (1°), afirmam que o governador José Ivo Sartori (PMDB) pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em breve. O objetivo seria garantir a venda das estatais Sulgás, CEEE e CRM. Contrapartida exigida pelo governo federal, caso o estado assine o Regime de Recuperação Fiscal.
A ação questionaria a legalidade da Emenda Constitucional 122, aprovada na Assembleia em 2002, de autoria do então deputado Vieira da Cunha (PDT). Nela, qualquer venda de estatal no Rio Grande do Sul deve ser submetida à realização de plebiscito.
Ainda segundo o Correio, “a ação está pronta para ingressar no STF, após estudo jurídico feito pela Procuradoria-Geral do Estado”. Ela aguarda apenas a autorização do governador para ser protocolada.
Essa era uma das pautas que o governo colocou na pauta da sessão extraordinária convocada para esta semana. Durante três dias, porém, pela primeira vez na História do Parlamento gaúcho, nenhum dos projetos do Executivo foram apreciados.
O governador culpou a oposição pela derrota. “Tenho pena dos que acharam que o governo ou o governador tiveram uma derrota. Não, derrotaram os interesses do Estado”, disse na ocasião.
Ontem, ele não compareceu à posse do novo presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT). Sartori saiu em viagem para passar o feriadão em Santa Catarina. Santos, porém, salientou que isso pode ser indício de “problema” entre os Poderes.
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