Salvador em estado de alerta
Projetos polêmicos no final do mandato preocupam população
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Responsabilidade administrativa e respeito às questões de interesse público são qualidades que considero essenciais a todo gestor público. Contudo, lamentavelmente, nos últimos anos, elas têm estado ausentes em Salvador. Aqui, a postura pouco atuante e permissiva do atual prefeito fez com que a população sofresse com todo tipo de problema, desde as constantes interrupções nos atendimentos médicos em clínicas e hospitais conveniados ao SUS até a desordem instaurada no trânsito.
Se não bastasse tudo isso, agora, no apagar das luzes de seu mandato, o gestor municipal tenta aprovar, sem a discussão e publicização exigidas, projetos de lei complexos, que impactarão a organização ambiental e urbana da cidade nos próximos anos.
Dentre as propostas enviadas à Câmara de Vereadores de Salvador na última sexta-feira (9), as que propõem mudanças no gerenciamento costeiro, regularização fundiária e de edificações, alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos), que já é alvo de uma ação de inconstitucionalidade, ligaram o sinal de alerta nos soteropolitanos.
Nesse caso, é de se estranhar a iniciativa do prefeito de implementar projetos de natureza extremamente técnica a toque de caixa. Quais interesses o fizeram sair da sua inércia habitual e tentar resolver questões que deveriam ser apreciadas, com a calma necessária, pela nova gestão municipal? Será que essa mudança repentina é uma estratégia para retirar os holofotes da votação das suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município na Casa Legislativa ou apenas coincidência?
Como dificilmente haverá respostas para essas perguntas, o melhor a se fazer é recorrer aos meios legais para evitar que nossa capital seja vítima de mais uma irresponsabilidade da Prefeitura. Por isso, o PMDB da Bahia entrará com uma ação no Grupo de Atuação Especial do Patrimônio e da Moralidade Administrativa (GEPAM), do Ministério Público da Bahia, para evitar a tramitação desses projetos na Câmara.
A mesa diretora do partido também orientou nossos vereadores a fechar posição contrária a essas matérias. Tenho a convicção de que as propostas apresentadas não dizem respeito ao interesse público. Elas buscam atender a segmentos específicos da iniciativa privada envolvidos com o Chefe do Executivo municipal e podem inviabilizar a cidade. Estarei empenhado para que isso não aconteça e a futura administração possa tratar desses temas com a seriedade e o compromisso que Salvador merece.
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