Rui diz que lei será sancionada sem vetos
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), confirmou que o Executivo vai sancionar, de forma integral, o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos; "A lei já foi aprovada e vamos sancionar. Entendo que a Uber, por exemplo, é importante, mas é uma corporação mundial que fatura bilhões de dólares em todo o mundo, e não me parece certo que ela use algo regulamentado pelo Município e não pague imposto", afirmou Rui
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Alagoas 247 - O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), confirmou à imprensa, durante entrega de veículos para atender ao Município, na manhã desta quarta-feira (9), que o Executivo vai sancionar, de forma integral, o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos, o que deve deixar os motoristas ainda mais insatisfeitos.
No início da manhã, o presidente da associação que representa os condutores, Emmanuel Lima, alegou que a categoria não foi consultada nas discussões para elaboração da matéria, discordando, portanto, de alguns pontos do texto, como a taxa mensal que deve ser paga como tributo à prefeitura no valor de R$ 120.
Questionado sobre a demanda dos condutores, o chefe do Executivo foi enfático ao declarar que a Prefeitura sancionará a matéria legislativa "da forma como está", ou seja, sem retirar uma vírgula de seu conteúdo textual.
"A lei já foi aprovada e vamos sancionar. Entendo que a Uber, por exemplo, é importante, mas é uma corporação mundial que fatura bilhões de dólares em todo o mundo, e não me parece certo que ela use algo regulamentado pelo Município e não pague imposto", pontuou Rui.
Palmeira pontuou, no entanto, que o objetivo não é que os motoristas paguem a mais. "É só a Uber diminuir seus lucros. Tenho certeza de que é possível fazer isso, porque são valores bem razoáveis e que a plataforma pode fazer sem ter que aumentar sua tarifa ou o valor cobrado ao motorista".
Ainda segundo o prefeito, qualquer questionamento pode ser feito perante o Judiciário. "Que eles [categoria] questionem na Justiça caso achem que tem algum ponto inconstitucional".
Mesmo assim, a categoria vai tentar "negociar" com o prefeito, em uma reunião que deve ser agendada, cujo foco é tentar adaptar a lei aos critérios que ela considera justos. "O projeto foi elaborado com o suporte de pessoas ligadas às associações e sindicatos ligados aos taxistas, que não conhecem bem a realidade do nosso serviço", disse Emmanuel Lima
APROVAÇÃO
Nessa terça (8), a Câmara Municipal de Maceió aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte motorizado individual remunerado de passageiros, por meio de aplicativos, como o Uber.
A sessão foi marcada por protestos de taxistas e motoristas particulares da empresa.
Com gazetaweb.com
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