Revitalizar é aprovado na Câmara com votos até da oposição
Em sessão tumultuada, os vereadores aprovaram na Câmara Municipal ontem (26) o projeto Revitalizar, de autoria do Executivo (prefeitura de Salvador), por 35 votos a sete; detalhe é que dois dos votos favoráveis foram de parlamentares da oposição: Sidninho e Toinho Carolino, ambos do PTN; o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo abrange imóveis, tombados ou não, bem como edificações em terrenos ociosos ou subutilizados localizados na região, aliado ao estímulo à implantação de novas atividades; líder da oposição, o vereador José Trindade (PSL) reafirmou em plenário que o projeto é "inconstitucional" e que precisava ter "vários pontos revistos"
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Bahia 247 - Em sessão tumultuada, os vereadores aprovaram na Câmara Municipal ontem (26) o projeto Revitalizar (Projeto de Lei nº 302/16), de autoria do Executivo (prefeitura de Salvador), por 35 votos a sete. Detalhe é que dois dos votos favoráveis foram de parlamentares da oposição: Sidninho e Toinho Carolino, ambos do PTN.
O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo abrange, de acordo com a mensagem do prefeito ACM Neto, imóveis, tombados ou não, bem como edificações em terrenos ociosos ou subutilizados localizados na região, aliado ao estímulo à implantação de novas atividades.
Líder da oposição, o vereador José Trindade (PSL) reafirmou em plenário que o projeto é "inconstitucional" e que precisava ter "vários pontos revistos", inclusive porque, segundo ele, já existe um projeto "praticamente idêntico", do vereador Edvaldo Brito, aprovado pela Câmara em 2014. Trindade diz ainda que tramita no Congresso Nacional também uma medida provisória com o mesmo fim da proposta da prefeitura de Salvador.
O parlamentar criticou a renúncia fiscal prevista, de R$ 499 mil no primeiro ano (2017) e R$ 573 mil no segundo (2018), "para uma cidade que está com necessidade de recursos para investimento na área social, incluindo em moradias populares".
Trindade e os demais vereadores da minoria que votar, contra a matéria anunciaram que vão 'judicializar' a questão, argumentando que apesar da complexidade da proposta, o Revitalizar só foi discutido em uma audiência pública, sem ouvir a comunidade local. Votaram contra os vereadores José Trindade, Suíca e Marta Rodrigues, do PT, Aladilce Souza (PCdoB), Carlos Muniz (PTN), Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL).
Representantes de movimentos populares lotaram as galerias do Plenário Cosme de Farias para protestar contra o projeto. Entre os cartazes um explicava: "Não se revitaliza onde existe vida. Queremos moradia digna para os moradores do Centro Antigo e não exclusão".
A vereadora Aladilce Souza ratificou as palavras do líder da oposição. "Nós identificamos que há inconstitucionalidade e ilegalidades. Primeiro porque a constituição é clara ao dizer que matérias de renúncia fiscal, isenções fiscais ou remissões de dívidas têm que ser feitas por leis específicas. Esse projeto mistura matéria tributária com matérias de planejamento urbano. Além disso, ele não deixa claro qual é a compensação que o município vai ter. A gestão tem que deixar claro como vai recompensar essa perda de tributos. Essa forma de fazer gestão pode provocar insegurança jurídica", criticou a comunista.
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