Renan preserva Senado e pode derrubar MPs
Cumprindo a promessa de não apreciar medidas provisórias com menos de sete dias para vencer, presidente do Senado não pauta para esta terça leitura da MP que proporciona a diminuição da tarifa de energia elétrica, que vence na próxima segunda-feira; "Houve um compromisso, assumido em plenário no dia 16 de maio, durante a votação da MP dos Portos, de que o Senado precisaria de sete dias. Eu não entendo qual é a dúvida de vocês: a questão não é política, é matemática", disse Renan Calheiros, contra interesse do Palácio do Planalto
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Como prometido durante a apressada e desgastante votação da MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta terça-feira que não vai pautar a leitura de Medidas Provisórias (MP) com menos de sete dias para vencer. Pior para o governo federal e sua base no Congresso Nacional, que parecem não ter entendido o recado. Nesta terça-feira, a Câmara aprovou a MP 605/13, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica. O problema é que ela vence na segunda-feira -- daqui a seis dias.
"Houve um compromisso, assumido em plenário no dia 16 de maio, durante a votação da MP dos Portos, de que o Senado precisaria de sete dias. Eu não entendo qual é a dúvida de vocês [jornalistas]: a questão não é política, é matemática", disse Renan. Minutos depois, ele confirmaria à secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, que não pautaria nem a MP 605/13, nem a MP 601/12, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista. A última delas ainda não havia sido aprovada pela Câmara com Renan informou sua decisão, mas ela também vence na segunda-feira.
"Não. Não vou ler nenhuma das duas", informou o senador, por telefone, a Cláudia Lyra. Mais cedo, técnicos do Senado consideravam possível a votação das duas medidas provisórias na próxima segunda-feira, se fossem lidas hoje em plenário. Regimentalmente, isso abriria uma brecha para que as MPs encerrassem o rito de tramitação sem ferir o compromisso de Renan Calheiros de não apreciá-las sem que os senadores tivessem prazo de sete dias para analisá-las. Para tanto, contudo, seria preciso que os senadores incluíssem na conta esta terça-feira (dia da leitura em plenário), o feriado de quinta-feira e o fim de semana.
Renan optou por evitar mais um desgate com os colegas de Senado, preservando a instituição em detrimento dos interesses e imposições do governo. Resta saber como o Palácio do Planalto reagirá à decisão.
Com Agência Brasil
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247