Relatora rejeita cassação de Marcelo no TSE
Em julgamento no TSE, a ministra Luciana Lossio, do TSE, rejeitou pedido de cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice Claudia Lelis (PV) por suposto crime eleitoral na apreensão de R$ 500 mil num avião durante a campanha eleitoral de 2014; em seu voto, a ministra disse que não há como fazer a ligação direta entre o dinheiro apreendido e a campanha eleitoral de Marcelo. “Há a falta de consumação da conduta ilícita, ou seja, se não houve consumação então não se pode falar em ilícito”, disse; ministro Luiz Fux pediu vistas e o processo deve ser retomado na próxima semana
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Tocantins 247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nessa terça-feira, 28, o julgamento do recurso ordinário que pede a cassação do mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB).
A ministra Luciana Lossio, relatora da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação "A Mudança que a Gente Vê", do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), votou contra a cassação do diploma de Marcelo e da vice Cláudia Lelis (PV).
Para a ministra, não há como fazer a ligação direta entre os R$ 500 mil apreendidos num avião em Piracanjuba (GO), pela Polícia Civil goiana, em 18 de setembro de 2014, e a campanha eleitoral de Marcelo. “Há a falta de consumação da conduta ilícita, ou seja, se não houve consumação então não se pode falar em ilícito”, disse a ministra durante a leitura de seu relatório e voto.
“No que toca ao mérito houve o flagrante e a questão é que estamos tratando de gastos em campanha. Esse dinheiro não foi utilizado, então temos a indagação: esse valor apreendido e que não foi utilizado pela campanha, ele influenciou no resultado das eleições e caracterizou o ilícito?”, destacou a ministra.
O julgamento foi suspenso após o ministro Luiz Fux pedir vistas do processo. Os ministros do TSE precisam votar se acompanham ou não o relatório da ministra. O ministro Fux deve devolver o processo à pauta na próxima sessão da corte, quando a votação deve continuar.
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