Reginaldo Lopes: ‘Ditadura provisória aumenta austeridadel sobre estudantes’
"O governo ilegítimo Temer acelera austeridade fiscal mediante medidas provisórias", diz o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG); o país, segundo ele, passou a viver "ditadura provisória", para atender exigências do mercado financeiro; "É o que se assiste nessa semana, na Câmara", diz o deputado federal. Dois assuntos, que mereciam amplo debate com a sociedade, estão sendo impostos a toque de caixa, por MP: 1 – novas regras de financiamento estudantil, o Fies, a juros de mercado e 2 – mais arrocho salarial em cima dos servidores em forma de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e suspensão dos reajustes salariais da categoria, no próximo ano", diz o deputado
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Minas 247 - "O governo ilegítimo Temer acelera austeridade fiscal mediante medidas provisórias", diz o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O país, segundo ele, passou a viver "ditadura provisória", para atender exigências do mercado financeiro.
"É o que se assiste nessa semana, na Câmara", diz o deputado federal. Dois assuntos, que mereciam amplo debate com a sociedade, estão sendo impostos a toque de caixa, por MP: 1 – novas regras de financiamento estudantil, o Fies, a juros de mercado e 2 – mais arrocho salarial em cima dos servidores em forma de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e suspensão dos reajustes salariais da categoria, no próximo ano", diz o deputado.
Para Reginaldo Lopes, "está valendo tudo" para o governo tentar aumentar arrecadação, cuja diminuição está se aprofundando, graças ao congelamento geral dos gastos sociais, como principal medida de política macroeconômica, a limitar renda disponível para o consumo. Sobram recursos apenas para pagamento de juros e amortizações de dívidas, cuja função é, justamente, conter rendas que aquecem produção, consumo, arrecadação e investimentos.
Trata-se de austericídio neoliberal que intensifica recessão e desemprego, criando ambiente de profunda insatisfação social, cujas consequências, evidentemente, são as de aumentar as possibilidades eleitorais do ex-presidente Lula", afirma o parlamentar mineiro.
"Debaixo de ditadura provisória, o ilegítimo Temer amplia estado antidemocrático de direito, colocando em desmoralização permanente o legislativo brasileiro. A lógica da política econômica, com o congelamento neoliberal, impõe destruição de direitos sociais e conquistas econômicas em escala incontrolável", diz o deputado.
Agora, os estudantes terão que se submeter aos juros privados para participar do Fies, ao contrário das regras criadas pelos governos Lula e Dilma, em que o financiamento se pautava, conforme projeto de lei 4881/2009, de relatoria do deputado mineiro, por juros subsidiados, capazes de serem suportados pelos financiados.
Reflexos negativos semelhantes também devem ocorrer na economia, com a diminuição das rendas dos servidores, em nome do ajuste fiscal. A equipe econômica, assim, enxuga o mercado de consumo, para enriquecer cada vez mais os bancos, que passarão a faturar com agiotagem em cima de mais de 2, 7 milhões de contratos do Fies.
"Enquanto isso, Temer privatiza o pré sal a preço de banana e isenta de impostos a produção de petróleo bruto para as pobres das multinacionais petroleiras. A face perversa do governo se acentual, impondo maiores dificuldades à formação dos jovens, impondo-lhes sacrifícios para alcançar diploma universitário e maior capacitação profissional, para conquista do mercado de trabalho melhor remunerado", diz Reginaldo Lopes.
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