Reforma do ICMS: relator vê "longa caminhada"
O senador Walter Pinheiro, do PT, dá sinais de que rejeitará a MP 599, conhecida como reforma do ICMS, sob sua relatoria; ele entende que falta entendimento sobre o eixo principal da reforma, que é o conteúdo do projeto; "Não é o fim do caminho, nem uma derrota; nossa esperança é que essa seja uma 'parada'. A caminhada ficou um pouco mais longa. Esperamos que o governo esteja disposto e com preparo físico para essa nova caminhada"
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Bahia 247
O senador Walter Pinheiro (PT) defende que o governo retome a discussão sobre a reforma do ICMS por meio de um novo caminho, sugerindo a rejeição da Medida Provisória 599/12 que está sob sua relatoria no Senado.
A MP compensaria os Estados depois da unificação gradual das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, também em discussão na Casa.
Pinheiro entende que falta ainda entendimento sobre o eixo principal da reforma, que é o conteúdo do projeto e sugeriu um novo rumo para a condução da matéria, já que a MP perde a sua vigência no próximo dia 3 de junho. "O ideal seria o governo enviar um projeto tratando a questão".
"Uma Medida Provisória não pode legislar sobre algo que, até então, está decidido que não vai ter mais. Se o governo resolver retomar o caminho sobre as definições das alíquotas e, no que diz respeito à convalidação, nós vamos precisar de outro instrumento, já que a medida provisória não terá como ser apreciada", explica o petista.
Para ele, o Executivo deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para atender a demanda de governadores "que têm receio de mudanças por meio de lei ordinárias, temendo os efeitos da Lei Kandir".
Pinheiro avalia que o Congresso vem numa escalada de reformas importantes, como o projeto de resolução do fim da guerra dos portos, além da regulamentação das compras eletrônicas.
"Não é o fim do caminho, nem uma derrota; nossa esperança é que essa seja uma 'parada'. A caminhada ficou um pouco mais longa. Esperamos que o governo esteja disposto e com preparo físico para essa nova caminhada". O senador acha importante ainda retomar a discussão ainda neste ano.
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