Recife terá sua própria Ficha Limpa
Prefeito Joo da Costa encaminhou, nesta quarta-feira (8), Cmara de Vereadores projeto de lei que institui a Lei da Ficha Limpa em mbito municipal; a regra que inabilita a ocupao de cargos comissionados, dentro da administrao local, por pessoas que tenham alguma improbidade administrativa no currculo, incluindo os prprios secretrios municipais
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Raphael Coutinho_PE247 – O prefeito João da Costa (PT) enviou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (8), um projeto de Lei Municipal da Ficha Limpa. A proposta é criar uma regra que inabilita a ocupação de cargos comissionados, dentro da Administração Municipal, por pessoas que tenham alguma improbidade administrativa no currículo, incluindo os próprios secretários municipais. O projeto faria parte de uma adequação da Lei Orgânica do Recife à Lei Complementar número 135/10.
Durante o discurso de apresentação, o prefeito comentou a decisão de tomar esta atitude. “Temos tomado algumas iniciativas para controlar a administração pública: enviamos uma proposta à Câmara de transformação do Diário Oficial numa ferramenta online; temos a Controladoria Municipal, que é formada por auditores com cargo de carreira; e estamos atualizando o Portal da Transparência. Queremos sair na frente e institucionalizar o controle das ações do governo para que outros prefeitos se adequem à Lei da Ficha Limpa e estimulem a participação da sociedade na construção das normas, pois essa Lei foi fruto de mobilizações sociais”, pontuou João da Costa.
Também presente ao evento, o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), afirmou que a expectativa é votar o projeto de lei em dois meses, no máximo. “Vamos agilizar a tramitação dessa emenda, pois é de suma importante para a sociedade atos como este da Prefeitura. Por isso, vamos discutir com todos na Câmara para acelerar o processo e votar até em dois meses o projeto”, adiantou o vereador.
Quem também parabenizou a iniciativa foi o presidente da seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Henrique Mariano. “Esta iniciativa está em total acordo com o que a OAB em Pernambuco vem batalhando para instituir. Como presidente da instituição, gostaria de parabenizar o prefeito João da Costa por esse ato de vanguarda, que deve ser disseminado pelo País. O Brasil chegou a um patamar que não há mais espaço para políticos que fazem uso de cargos públicos para benefício próprio”, elogiou.
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