Rebelo discutirá Lei da Copa com cidades-sede
Em veto, Dilma possibilitou meia-entrada nos municípios com lei específica; em Brasília a lei permite meia-entrada para estudantes de escolas públicas e particulares e para pessoas acima de 60 anos
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Brasília 247 – Após audiência com a presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (8), o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que deve se reunir com todos os representantes das cidades e estados que vão sediar os jogos da Copa de 2014 para definir como ficará a aplicação da Lei Geral da Copa, que define as regras para a realização do Mundial no Brasil.
Segundo Rebelo, o governo avalia que a Lei Geral, por ser federal, se sobrepõe às regras estaduais e municipais quanto à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e também à meia-entrada.
Na Lei Geral da Copa, sancionada quarta-feira (6), a presidente Rousseff abriu possibilidades para a meia-entrada de estudantes nos jogos da Copa em todas as categorias de ingresso ao vetar artigo do texto aprovado pelo Congresso segundo o qual regras estaduais e municipais sobre descontos não se aplicam ao evento.
O veto contraria a vontade da Fifa, os dirigentes são contrários à meia-entrada em todas as categorias de ingressos da Copa. Ao justificar o veto, a presidente argumentou que "lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de estados e municípios pode representar violação ao pacto federativo".
"O objetivo é discutir com os representantes dos Estados e das capitais o encaminhamento da aplicação da legislação nacional, ou seja, o cumprimento dos acordos do país com os organizadores da Copa, que é uma responsabilidade do governo federal e também dos Estados e das capitais", afirmou Rebelo.
No Distrito Federal a lei 3520/2005 dispõe sobre a meia-entrada para estudantes de escolas públicas e particulares "para ingresso em casas de diversão, boates, casas de espetáculos, praças esportivas, carnavais, carnavais fora de época, bailes e outras festas de cunho popular". A lei 3502/2004 prevê meia-entrada "em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares" para pessoas com mais de 60 anos.
Com informações do G1.
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