PT consegue reverter rejeição das contas de Luiz Marinho
Em junho deste ano, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, havia rejeitado as contas de 2015 da prefeitura, quando estava sob a gestão de Luiz Marinho, pré-candidato ao governo do Estado; a decisão poderia declarar a inelegibilidade do petista; liminar desta sexta-feira 10, no entanto, reverte a decisão do Legislativo e garante a candidatura no dia 15 de agosto
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SP 247 - O PT conseguiu reverter nesta sexta-feira 10 uma decisão da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, que em junho havia rejeitado as contas de 2015 da prefeitura, quando estava sob a gestão de Luiz Marinho.
A decisão poderia declarar a inelegibilidade de Marinho, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo. A liminar desta manhã, no entanto, reverte a decisão do Legislativo e garante a candidatura até o dia 15 de agosto.
Na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, comarca de São Bernardo, o juiz concluiu que "os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ao que consta dos autos, não foram observados pela Câmara no procedimento legislativo que resultou na rejeição das contas".
Marinho argumentou na defesa que não foi "previamente intimado do julgamento das contas pela Câmara Municipal e não pôde apresentar sua defesa, tomando conhecimento do julgamento apenas pela imprensa".
Confira aqui a íntegra da liminar.
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