PSDB solta nota em defesa de Aécio
Partido condena pedido de investigação feito ao Ministério Público pelo deputado Rogerio Correia, do PT, sobre rádios que pertenceriam à família do senador mineiro
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247 - Em nota, o PSDB saiu em defesa do seu presidenciável Aécio Neves, que pode vir a ser alvo de uma investigação do Ministério Público, por conta de rádios que pertenceriam à sua família. Leia abaixo.
Nota do PSDB sobre investigação contra Aécio
NOTA
O PSDB lamenta e denuncia a tentativa de uso da instituição do Ministério Público de Minas Gerais por dois deputados estaduais de oposição no Estado com intuito de gerar falsas acusações contra o governo de Minas Gerais e caluniar o senador Aécio Neves.
São funções do MP a defesa intransigente dos interesses da sociedade e dos bens públicos e a garantia dos direitos da coletividade, jamais cabendo a apropriação de suas atividades para finalidade político-partidária.
Dessa forma, causou estranheza a iniciativa atípica de um promotor, fugindo ao rito da instituição, de reabrir uma ação já investigada e concluída pelo mesmo Ministério Público.
Três meses antes, em dezembro de 2011, o mesmo promotor recebeu denúncia do PSDB, PPS e PP apontando crime de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos e de servidores estaduais pelo deputado Rogério Correia em ações de apoio particular a Nilton Monteiro, indiciado por estelionato, formação de quadrilha e por falsificação de documentos e de títulos no valor R$ 300 milhões.
O PSDB registra - um ano e dois meses depois - a ausência de conclusões e a morosidade nas diligências devidas, o que tem beneficiado o deputado do PT autor da ação contra o governo do PSDB.
As investigações realizadas sobre a participação da emissora Jovem Pan no grupo de veículos de comunicação habilitados a divulgação de campanhas institucionais do Estado atestam de forma inequívoca não ter havido favorecimento da mesma em relação às demais 300 emissoras que integraram a mídia contratada pelo governo para campanhas institucionais.
A Subsecretaria de Comunicação Social do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de MG, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV e as agências de publicidade licitadas para atendimento do Estado - responsáveis juridicamente pela contratação direta de serviços e de fornecedores, entre os quais os veículos de comunicação - atestaram a absoluta regularidade dos procedimentos ocorridos e ausência de qualquer tipo de benefício à emissora.
A emissora – uma das líderes de audiência no Estado – atendia a todas as obrigações legais e aos critérios de mercado necessários para integrar o conjunto de veículos de comunicação habilitados a receber investimentos publicitários. Todos eles contratados e executados por agências de publicidade licitadas pelo governo, não tendo havido nunca, em qualquer ocasião, investimentos diretos entre o governo e a Jovem Pan BH.
A legislação brasileira é clara ao exigir o princípio da impessoalidade e a isonomia no tratamento de fornecedores das administrações públicas, vetando qualquer tipo de discriminação desses, seja por favorecimento ou não.
Todos os veículos de comunicação devem ter, portanto, tratamento isonômico do poder público, nas esferas municipal, estadual ou federal, independentemente de pertencer a adversários ou apoiadores de uma administração, a deputados, senadores, governadores, ministros, presidente da República ou outro cidadão brasileiro.
O PSDB reitera o seu respeito e reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em todo o país.
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-MG)
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