Proposta sugere a criação da Patrulha Maria da Penha
Proposta da deputada Rachel Marques (PT) busca garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, desenvolvendo mecanismos e ações interligadas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a parlamentar, estudos apontam que 30% das mulheres nordestinas já sofreram algum tipo de violência doméstica, seja ela física, emocional/psicológica ou sexual
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Ceará 247 - Mesmo com a implantação da Lei Federal 11.340, de agosto de 2006, ou Lei Maria da Penha, como é conhecida, os índices de violência contra a mulher continuam a crescer no Ceará. Visando garantir a efetividade dos mecanismos da lei federal em todo o Ceará, a deputada Rachel Marques (PT) sugeriu a criação do Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Patrulha Maria da Penha.
O projeto de indicação nº 93/17, em tramitação na Assembleia Legislativa, busca garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, desenvolvendo mecanismos e ações interligadas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme a autora, isso se dará estabelecendo uma relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento, monitoramento e o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, seja no campo ou na cidade.
A proposta sugere ainda a importância de promover a capacitação e a formação especializada dos profissionais que atuarão na Patrulha Maria da Penha. Essa medida visa o atendimento correto e eficaz às vítimas de violência, de forma humanizada e inclusiva, além da capacitação dos gestores municipais que atuarão no controle das operações.
De acordo com Rachel Marques, estudos apontam que 30% das mulheres nordestinas já sofreram algum tipo de violência doméstica, seja ela física, emocional/psicológica ou sexual. Ela aponta, ainda, que 50% dos casos acontecem na frente dos filhos.
“Essas experiências de violência doméstica impactam de maneira decisiva nas vidas dessas mulheres, causando grande trauma emocional e somando-se a outras desigualdades vivenciadas”, considera.
Ainda de acordo com a parlamentar, um relatório apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará constatou que a maior parte dos agressores constitui ex-companheiros e ex-maridos e que, na maioria dos casos, já vivenciaram situações de violência, principalmente na infância.
Outro ponto de destaque são os crescentes casos de violência contra as mulheres do campo. Conforme dados de pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura(Contag), que entrevistou 529 mulheres rurais de todo o País, 55,2% das entrevistadas havia sofrido algum tipo de violência, ainda em 2008. Dentre estas, 21,9% foram vítimas de violência física, 51,1% sofreram violência moral e 27,3% sofreram violência sexual.
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