Proposta para garantir política no Twitter
O deputado Mendona Filho (DEM-PE) ingressou com projeto, na Cmara, para garantir a livre manifestao poltica no Twitter. A iniciativa uma resposta deciso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir pr-candidatos de se manifestarem sobre as eleies no Twitter antes de 6 de julho
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PE247 – O deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) ingressou, nesta terça-feira (20), com projeto de lei que propõe a livre utilização da internet para manifestações políticas. A iniciativa do democrata é uma resposta à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pré-candidatos de se manifestarem sobre as eleições no Twitter antes de 6 de julho, quando se inicia oficialmente o período de campanha.
A projeto de Mendonça Filho, que é pré-candidato a prefeito do Recife, tornaria a “livre a utilização da internet para, a qualquer tempo, expor plataformas e projetos políticos, bem como manifestar preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou candidatos".
“Castrar isso é atentar contra a liberdade de expressão e não
entender a natureza do veículo internet”, afirmou Mendonça Filho,
Na proposta, o democrata propõe ainda a restrição do poder de polícia, designado a juízes eleitorais para “inibir práticas ilegais”, a atuação sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão ou no rádio.
Conforme a Lei atual a internet é passível do poder de polícia. “Os abusos podem ser assegurado com o direito de resposta diante de alguma afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. A ideia do projeto é dar à internet tratamento normativo condizente com o que foi dado pela própria sociedade”, concluiu Mendonça.
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