Propaganda irregular dá multa de 3 milhões a João
Para fechar a conta e encerrar 2012 com chave de ouro, o prefeito João Henrique foi condenado pelo TCM a pagar quase R$ 3 milhões de multa em decorrência de irregularidades em gastos com publicidade; entre as irregularidades está a falta de justificativa da veiculação de propaganda da administração de Salvador em um jornal da cidade de Baixa Grande; será o 'delírio' da campanha para governador posta em prática no interior?
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Bahia 247
2012, sem dúvida um dois piores, quiçá o pior da vida do prefeito João Henrique (PP). Depois de acumular diversas punições por irregularidades nos últimos três dos seus oito anos de mandato e de ter suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal, o progressista foi condenado nesta terça-feira (18) a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o montante de quase R$ 3 milhões (2.908.200,77), em decorrência em decorrência de irregularidades em gastos com publicidade.
As falhas foram identificadas em uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no exercício financeiro de 2009, que foi rejeitado pela corte. Entre as irregularidades está a falta de justificativa da veiculação de propaganda da administração de Salvador em um jornal da cidade de Baixa Grande.
Foram constatadas ainda publicidade com caráter autopromocional do prefeito e falta de apresentação de conteúdo de publicidades relativas a 96 processos de pagamentos. Entre 2005 e 2009, a prefeitura aumentou os gastos com publicidade em 614,85% ao passar de R$ 8,3 milhões para R$ 68,2 milhões.
De acordo com a auditoria, a gestão ainda teve dispêndio com promoção pessoal ao pagar aproximadamente R$ 7 mil para uma revista que publicou, em sua primeira edição no ano de 2009, "Os melhores do ano no serviço público", com fotos de João Henrique e dos ex-secretários de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Fábio Rios Mota, e de Educação, Carlos Ribeiro Soares.
O TCM aponta também a existência de favorecimento ilegal de agências de publicidades que prestaram serviços à administração municipal.
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