Promotor reitera pedido de cassação de Léo Burguês
Trâmite da ação contra o presidente da Câmara Municipal de BH agora depende apenas do juiz eleitoral. “As provas contra ele estão muito claras, houve aumento exagerado dos gastos com publicidade no período eleitoral, favorecendo a candidatura dele”, diz o promotor Eduardo Nepomuceno, em relação ao vereador tucano, reeleito há menos de um mês para dirigir o Legislativo da capital
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Minas 247 - As coisas estão ficando mais complicadas para o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Léo Burguês (PSDB). Reeleito há menos de um mês para o cargo, numa eleição polêmica em que ele sequer era considerado candidato à reeleição minutos antes do pleito, Burguês agora corre risco de cassação.
Esse risco ficou maior na tarde desta segunda-feira (21/01), quando o promotor Eduardo Nepomuceno reiterou o pedido de ação contra o tucano feito anteriormente pelo Ministério Público. Agora, o trâmite só depende do juiz eleitoral Manoel Morais. “As provas contra ele estão muito claras. Houve um aumento exagerado dos gatos com publicidade no período eleitoral, favorecendo a candidatura dele (Burguês)”, diz Nepomuceno, que quer, além da cassação do mandato, que o vereador fique inelegível por oito anos.
Leia trecho da matéria de Iracema Amaral, do jornal Estado de Minas:
Depende agora do juiz eleitoral Manoel Morais escolher qual trâmite terá a ação pedindo a cassação do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSB). O promotor Eduardo Nepomuceno disse, nesta segunda-feira, que rebateu a defesa de Burguês, conforme determinou o juiz eleitoral, e reiterou o pedido de punição ao parlamentar por abuso do poder econômico e político. “ As provas contra ele estão muito claras. Houve um aumento exagerado dos gatos com publicidade no período eleitoral, favorecendo a candidatura dele (Burguês)”, argumento o promotor.
Nepomuceno informou que enviou ao juiz eleitoral , na última sexta-feira, ofício reiterando pedido feito na ação protocolada em dezembro do ano passado. Além da cassação do mandato, Nepomuceno quer que Burguês fique inelegível por oito anos.
O promotor explicou ainda que caberá ao juiz eleitoral definir por marcação de audiência para ouvir o depoimento de Burguês e testemunhas que considerar indispensáveis para produção de provas. Uma segunda opção seria julgar conforme os documentos e argumentos apresentados pelas partes, no caso, o promotor e a defesa dos advogados de Burguês. Por fim, o magistrado tem ainda a prerrogativa de abrir vista às partes para análise da ação e apresentação das alegações finais.
De acordo com o promotor eleitoral, Burguês alegou em sua defesa que ação semelhante já teria sido impetrada na justiça e acabou sendo arquivada. Nepomuceno disse que o argumento dos advogados do parlamentar não se sustentam.. “A nossa discussão em torno dos gastos com publicidade é muito mais ampla”, rebate o promotor.
Segundo ele, a outra ação arquivada mencionava aumento de gastos, em 2012, em cerca de R$ 65 mil, se comparado com o triênio anterior. Nepomuceno lembra que os argumentos utilizados na ação atual aponta uma conduta do presidente da Câmara de BH em desacordo com a lei eleitoral. Conforme Nepomuceno, ao ordenar despesas da Câmara Municipal com propaganda oficial, incluindo a dele próprio, no ano em que também disputava a reeleição ao cargo de vereador, Burguês se concedeu o privilégios.
De autoria também do promotor Eduardo Nepomuceno, tramitam na Justiça comum mais duas ações contra Burguês, acusando de improbidade administrativa, com pedido de devolução dos gastos considerados ilegais, pagamento de multa ( a ser arbitrada pela Justiça) e suspensão dos direitos políticos de Burguês.
De acordo com Nepomuceno, na investigação sobre os gastos da Câmara com publicidade, desde que o vereador Léo Burguês assumiu a presidência do Legislativo há dois anos, a previsão de gastos com publicidade da Casa excedeu em mais de duas vezes o previsto em contrato com as agências de publicidade. Em vez de gastos de R$ 3 milhões, no primeiro ano de mandato de Burguês como presidente da Câmara, o dispêndio com verba publicitária chegou a R$ 7,5 milhões. Conforme Nepomuceno, o gasto extra foi feito por meio de três termos aditivos em desacordo com a lei.
Além disso, a verba foi direcionada, segundo o promotor, para veículos “protegidos” pelo vereador e que, em troca, passaram a conceder maior espaço ao parlamentar no noticiário de suas respectivas empresas. “Esses gastos são objeto da primeira ação que está tramitando na Justiça comum”, explicou Nepomuceno.
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