Projetos de João deixam ACM Neto preocupado
O democrata pretende convencer o atual gestor, João Henrique (PP), a suspender a tramitação dos projetos enviados à Câmara Municipal, na última sexta-feira, propondo mudanças na área ambiental e no traçado da cidade; "Não é admissível que o Executivo abra mão de qualquer tipo de receita que possa se reverter em ganho para o município"
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Bahia 247
O prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM), se imbuiu ontem de uma tarefa árdua. O democrata pretende convencer o atual gestor, João Henrique (PP), a suspender a tramitação dos projetos enviados à Câmara Municipal, na última sexta-feira, propondo mudanças na área ambiental e no traçado da cidade.
"Não é admissível que o Executivo abra mão de qualquer tipo de receita que possa se reverter em ganho para o município", afirma ACM em entrevista ao jornal A Tarde.
Um dos projetos propostos, o que trata da concessão por 35 anos da Via Expressa Linha Viva (ligando a Rótula do Abacaxi à Rótula da Paralela e com aproximadamente 18 quilômetros), diz que a obra será paga por "moeda corrente, cessão de créditos, inclusive fiscais contra o município, ou mediante a transferência de bens imóveis de sua titularidade".
"Não aceitarei usar transcons (Transferência do Direito de Construir, usado só entre empreiteiros) em lugar da autorga onerosa", avisa o democrata, antecipando que vai cobrar contrapartida financeira das empresas que se beneficiarem de projetos executados na cidade.
Sugerindo que o prefeito tenha "cautela" e "equilíbrio" nas decisões que pretende tomar neste término de mandato, Neto afirma que os assuntos que demandam um debate mais amplo e têm repercussão abrangente na vida da cidade são "incompatíveis com a pressa".
As preocupações do democrata foram transmitidas por ele ao líder do governo, vereador Téo Senna (PTC), sobretudo porque a Comissão de Transição do atual governo para o novo, sob a coordenação do ex-governador Paulo Souto (DEM), não tomou conhecimento dos projetos. Somente ontem é que eles foram disponibilizados para os vereadores e o cidadão no site da Câmara Municipal.
Surpreso por não ter sido informado com antecedência, Paulo Souto declarou: "Acredito que temas de tamanha repercussão sobre patrimônio e finanças não devem ser discutidos na passagem de um governo para outro".
Os cinco projetos encaminhados pelo prefeito tratam de assuntos diversos: um novo Plano de Gerenciamento Costeiro no Município, regularização fundiária e de edificações, por meio de desapropriação e uso de transcons, um novo Código de Obras e alterações no Plano Diretor Urbano (PDDU) e na Lei de Ocupação e Uso do Solo (Louos), que está sendo questionada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Informações do jornal A Tarde.
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