Projeto do Refis volta a causar polêmica na Câmara
O projeto de refinanciamento dos juros e multas dos devedores de impostos de Goiânia voltou a causar polêmica; a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tatiana Lemes (PCdoB), recomendou a rejeição de emenda da vereadora Cristina Lopes (PSDB); de acordo com o Paço Municipal, se a matéria fosse aprovada com a distinção entre o tamanho da dívida, como proposto pela tucana, poderia retirar o projeto; “Antes a gente ter o Refis para todo mundo do que para ninguém, porque a Prefeitura sinalizou que se as emendas passassem, poderia ser inviável e até retirado”, disse Tatiana
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Goiás 247 - O projeto de refinanciamento dos juros e multas dos devedores de impostos de Goiânia voltou a causar polêmica na sessão desta quarta-feira (28). A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tatiana Lemes (PCdoB), recomendou a rejeição de emenda da vereadora Cristina Lopes (PSDB). De acordo com o Paço Municipal, se a matéria fosse aprovada com a distinção entre o tamanho da dívida, como proposto pela tucana, poderia retirar o projeto.
“Antes a gente ter o Refis para todo mundo do que para ninguém, porque a Prefeitura sinalizou que se as emendas passassem, poderia ser inviável e até retirado”, disse Tatiana. Os relatos forma publicados no Jornal Opção.
Para Tatiana, os parlamentares “ignoram” a população pobre, que, segundo ela, quer o Refis. “A grande maioria dos pequenos estão devendo não porque querem, mas pela situação que está o nosso País. Querem abrir um negócio, uma lanchonete e não podem porque estão com seus nomes negativados”, afirmou. “Nós não estamos beneficiando os mau pagadores, porque acatamos emenda do vereador Eduardo Prado que impede que, durante quatro anos, a pessoa volte a participar do programa”, acrescentou.
A vereadora propôs que os colegas da Casa fizessem uma enquete no Facebook para ouvir a opinião das pessoas. “Não é pra não ajudar os ricos que nós não vamos ajudar os pobres, já está ficando ridícula essa discussão, gestor público não pode abrir mão de receita”, alfinetou.
O vereador Lucas Kitão (PSL) afirmou não recuaria frente às ameaças da prefeitura. “Se o prefeito manda uma ameaça para os vereadores falando que se não for do jeito que ele quer, ele retira o projeto, está na cara quem ele quer beneficiar. Não vamos agradar financiador de campanha”, acrescentou.
Segundo a emenda-substitutiva de Cristina, apenas os que devem até R$ 10 mil, relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Territorial Urbano (ITU), terão 100% de perdão em juros e mora para pagamento à vista. Acima disso, o percentual vai diminuindo gradativamente: de R$ 10 mil a R$ 50 mil, 80% de desconto; acima de R$ 50 mil, 60%.
Para pagamentos parcelados, o novo Refis também define percentual de anistia gradativo (a dívidas de até R$ 500 mil):
70% de desconto, se parcelado em até seis vezes;
65% de desconto, se parcelado em até 12 vezes;
60% de desconto, se parcelado em até 18 vezes;
55% de desconto, se parcelado em até 24 vezes;
50% de desconto, se parcelado em até 30 vezes;
45% de desconto, se parcelado em até 40 vezes;
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