Procuradoria dos Direitos Humanos, órgão do MP, repudia ação na UFMG
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão divulgou nesta quinta-feira nota pública sobre a operação "Esperança Equilibrista", deflagrada ontem pela Polícia Federal na UFMG; a PFDC pondera que embora repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, a implementação do Memorial da Anistia Política "constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no País"
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Minas 247 - Autarquia do Ministério Público Federa, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou nesta quinta-feira (7) nota pública sobre a operação "Esperança Equilibrista", deflagrada ontem pela Polícia Federal para investigar supostos desvios de recursos públicos, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destinados à implantação do "Memorial da Anistia Política do Brasil".
A PFDC pondera que embora repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, a implementação do Memorial da Anistia Política "constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no País".
Segue a íntegra da nota:
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, acompanha com preocupação a notícia de supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – a qual teria dado origem a uma investigação criminal, com o cumprimento de medidas de busca e apreensão na UFMG e a condução coercitiva de professores e dirigentes universitários.
Embora a PFDC repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, reforça que a implementação do Memorial da Anistia Política constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no País.
Qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do Memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário.
Nesse contexto, a PFDC considera ser infeliz a denominação dada à operação policial, a qual se apropria de passagem de música de Aldir Blanc e João Bosco, imortalizada na voz de Elis Regina, e que se tornou hino da luta por liberdades e direitos no País, especialmente daqueles que foram mortos, torturados ou desapareceram por força da repressão política durante a ditadura militar.
Finalmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão convida a uma reflexão sobre o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional. Evidentemente que essa autonomia não impede a apuração de crimes, porém seu rompimento deve ser reservado às situações de gravidade que, em um juízo de ponderação, justifiquem a presença de forças policiais no ambiente da universidade, a qual traz tristes memórias, oriundas justamente do período autoritário sobre o qual o Memorial da Anistia Política irá se debruçar.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247