Procon detona aumento na tarifa do transporte
Órgão estadual de defesa do consumidor entende que o reajuste de 11,1% é irregular e consiste em prática abusiva; principais problemas destacados são o peso do combustível na composição da tarifa, que segundo a CMTC representa 35% dos gastos das empresas e de acordo com a Associação Nacional do Transporte Coletivo deveria corresponder a 20%, e uma suposta quebra de contrato por parte das empresa responsáveis pelo transporte coletivo, que não investiram em melhorias para o setor; nova tarifa será revisada a partir da próxima segunda-feira depois que o governo federal desonerou as empresas do pagamento de PIS e Cofins
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A Redação_ O impasse que já era dado por encerrado por muitos usuários do transporte coletivo ganhou um novo capítulo e o cenário deve ter desdobramentos desde então. Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foram apresentadas irregularidades na documentação que ampara o reajuste da tarifa que alavancou, desde a última quarta-feira (22/5), o valor da passagem de R$2,70 para R$ 3.
Depois que a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) anunciou o reajuste do valor da passagem, a companhia foi notificada pelo Procon Goiás e apresentou ao órgão de defesa do consumidor, um relatório técnico que justificava o percentual de aumento, além da real necessidade do reajuste. Até então, a população estava certa de que a CMTC não voltaria atrás na decisão que tornou a passagem 11,1% mais cara. O presidente da CMTC, Ubirajara Alves Abud, falou com a reportagem do jornal A Redação na quarta-feira (22/5) e se mostrou bastante tranquilo quanto a decisão, dizendo que "não era um aumento, e sim um reajuste".
O gerente de pesquisa e cálculo do Procon Goiás, Gleidson Thomaz, compareceu à audiência pública da Alego, na segunda-feira (27), com um parecer desfavorável ao aumento de R$ 3. Segundo ele, o órgão de defesa do consumidor entende que consiste em uma prática abusiva a forma como foi feito o reajuste.
Ele questionou a maneira como foram feitos os cálculos e apontou entre várias falhas, a falta de um parecer da Agência Goiana de Regulação (AGR), que alegou não ter tido tempo para analisar as tabelas - vale lembrar que Abud havia dito que a AGR participou de todo o processo de análise -, o peso do combustível, que segundo a CMTC representa 35% dos gastos das empresas e de acordo com a Associação Nacional do Transporte Coletivo responde por 20%, e uma suposta quebra de contrato por parte das empresa responsáveis pelo transporte coletivo, que não investiram em melhorias para o setor. Por fim, Gleidson Thomaz explicou que "por alto" uma valor justo seria de R$2,90.
O Ministério Público em Goiás (MP-GO) disse que na quarta-feira (22) abriu um inquérito para investigar o reajuste e deu um prazo, que termina na próxima sexta-feira (31) para que a CMTC preste esclarecimentos.
Em nota, no final da tarde desta segunda-feira (27), o Procon Goiás, informou que vai enviar um ofício à CMTC sobre suas conclusões, além de solicitar a revisão do valor. Caso isso não ocorra, vai mover, junto ao Poder Judiciário, uma ação civil pública contra a companhia. O documento informa ainda que a partir do relatório técnico da CMTC, o órgão produziu um laudo que será divulgado nos próximos dias.
Revisão
A CMTC informou na manhã desta terça-feira (28) que vai revisar o aumento, levando em conta o contrato que prevê reajuste anual e revisão tarifária de cinco em cinco anos. Além disso, a Compahia explicou que o aumento está ligado ao valor do diesel, ao salário do trabalhador, ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a coluna 36 da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ao índice de passageiros transportados por Km.
Segundo o presidente da CMTC, Ubirajara Alves Abud, a nova revisão, que deve ser concluída dentro de dois meses, vai ser iniciada a partir da próxima segunda-feira (3/6) e para isso, uma empresa internacional especializada em auditoria foi contratada. Abud disse ainda que pretende convidar representantes do Procon e do MP para acompanharem de perto todo o processo. (Michelle Rabelo)
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