Processo contra Eliana Calmon é arquivado
Deciso do procurador-geral da Repblica, Roberto Gurgel, arquiva a representao de trs entidades que alegaram possvel crime de violao de sigilo funcional por parte da Corregedora Nacional da Justia, responsvel por apurar pagamentos ilegais de servidores e magistrados
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Fernando Porfírio _247 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou a representação de três entidades que representam magistrados contra a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A decisão foi tomada nesta terça-feira (31), às vésperas do Supremo Tribunal Federal julgar uma liminar polêmica do ministro Marco Aurélio que reduziu, temporariamente, os poderes de investigação do CNJ.
A Corregedoria apurava irregularidades em movimentações financeiras de servidores e magistrados que teriam recebido pagamentos ilegais. Entre os tribunais que foram alvos dos trabalhos do CNJ estava a corte paulista, na qual foram identificadas 29 movimentações suspeitas.
A representação da Associação Nacional de Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sustentava possível crime de violação de sigilo funcional por parte da Corregedoria.
Em dezembro Eliana Calmon determinou o início de inspeções em diversos tribunais estaduais, trabalhistas e federais, com base em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O relatório foi a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, com o levantamento de movimentações financeiras atípicas de servidores e magistrados.
As associações acusavam Eliana Calmon de repassar à imprensa dados sigilosos obtidos durante a apuração. Mas o procurador-geral da República, Roberto Gugel, afirmou que a corregedora sequer teve acesso à identificação dos magistrados investigados.
De acordo com o chefe do Ministério Público, a ministra “limitou-se a proceder um exame global da movimentação dos magistrados e servidores por estado, sem fazer a indicação do nome ou CPF de qualquer um deles”. Para Gurgel, não há provas de violação de sigilo funcional por parte da corregedora.
O debate sobre as atribuições do CNJ ganhou força nos últimos meses porque o Supremo Tribunal Federal (STF) se preparava para julgar uma representação da AMB que limitava os poderes do conselho. Uma liminar restringindo os poderes do CNJ foi dada pelo ministro Marco Aurélio. O caso volta a julgamento nesta quarta-feira (1º).
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