Problemas na comunidade Ivapé
Há erro na implantação da agrovila de Santa Rita do Araguaia, em Goiás. Mas, como militante dos direitos humanos, acredito que a causa tem solução
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No dia 19 de maio deste ano, atendendo a uma solicitação do deputado federal Roberto Balestra, fui ao município de Santa Rita do Araguaia para atender aos beneficiados da primeira agrovila implantada no Estado de Goiás em 1999, com recursos do Governo Federal e projeto do Governo de Goiás. Incialmente, foram inscritas 101 famílias para serem assentadas em 1.474,09 hectares.
A concepção foi criar um modelo de condominial, constituído de 11 módulos/matrículas, com lotes de quatro hectares para exploração individual, área central de reserva legal e a maior parte para exploração coletiva. No começo, as famílias não moravam nas suas áreas, além de não dispor de assistência técnica. O município fez parceria para lavoura comunitária, preparo do solo, transporte escolar e carregamento de água em caminhão pipa para consumo humano. Assim, a única maneira de sobreviver consistiu em trabalhar de diarista nas fazendas.
Há um erro na implantação do projeto. Há uma dívida da associação/cooperativa Ivapé - caminho das frutas, cujos hipotecários são os lavradores, mas sem acesso a crédito e/ou financiamento para produzir. As obras prometidas pelo governo de Goiás não chegaram. Apenas cheque-moradia no valor de R$ 3.000,00, em 2004.
Das 101 famílias inscritas, sobraram 64. A área é georeferenciada, após quatro anos de espera no INCRA. Os colonos querem individualizar a dívida, mas os órgãos governamentais não se entendem. A mixórdia envolve a Unidade Técnica Estadual da SEAGRO, o Banco do Brasil, o MDA, o TCU, o Governo Federal e o Governo de Goiás.
As famílias insistem em renegociar a individualização da dívida. Sob as regras financeiras da Resolução 4029/11 do CMN e Norma de Execução 01 SRA/MDA, é impossível qualquer negociação, pois oito parcelas estão vencidas. Sem assistência técnica, estradas, pontes, bueiros, água, energia elétrica, conclusão das moradias, equipamentos agrícolas, crédito e financiamento é impossível produzir, especialmente quando sequer se pode vender frango vivo na feira livre da cidade. Qualquer produto para ser vendido tem que ter selo, se não a Prefeitura manda a polícia apreender a produção, isso depois de se andar por mais de 30 quilômetros de estradas ruins.
Assessoria jurídica não há nenhuma. Como militante dos direitos humanos, acredito que a causa tem solução. O primeiro ato do meu trabalho foi resgatar a autoestima das famílias. As dificuldades são inúmeras. Tem colono que a mulher abandonou, pelos inúmeros percalços vividos. Se atendidos todos os requisitos do parágrafo anterior, as famílias vão triplicar a capacidade produtiva. Sem ajuda de ninguém, a comunidade Ivapé é a segunda maior empregadora da cidade de Santa Rita. Apenas um exemplo concreto: o casal Hélio da Pamonha e Ana Arlete tem cinco filhos, dos quais a menina de 17 anos, com recursos do FIES, cursa Odontologia em Mineiros.
Acredito que, se se computar recursos investidos na terra como casa, água, georeferenciamento e compra de animais, e descontar esse valor da parcela, conseguimos um razoável desconto nas parcelas atrasadas e aponta-se viabilidade ao projeto. As famílias são batalhadoras e têm potencial, inclusive tem até um vereador, de nome Benedito. Suas palavras levaram-me ao choro. Uma comunidade pobre, devota do Divino Pai Eterno, que luta para não perder a esperança na mãe terra, merece prosperar.
Sebastião Ferreira Leite é advogado militante do direitos humanos
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