Prescrição atinge 30% dos crimes contra a vida, diz CNJ
São ações que perdem a validade por causa da longa tramitação. Vão a júri popular crimes como homicídio, incitação ao suicídio e aborto
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247 - O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) estima que cerca de 30% das ações sob responsabilidade do Tribunal do Júri prescrevem, ou seja, perdem a validade por causa da longa tramitação. Por consequência, investigados não são punidos, o que reforça a sensação de impunidade. Vão a júri popular crimes como homicídio, incitação ao suicídio e aborto.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, quer que a Corte analise a possibilidade de início da execução de pena após sentença do Tribunal do Júri. Toffoli é a favor de que condenados pelo júri cumpram imediatamente a pena.
Neste mês, o Tribunal do Júri começa a analisar outro caso de repercussão ainda sem punição: o incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos em Santa Maria (RS) há sete anos.
“O Poder Judiciário deve estar comprometido com o combate aos crimes dolosos contra a vida - verdadeira e trágica epidemia em nosso País -, dando prioridade aos julgamentos dos Tribunais do Júri, evitando-se prescrições, adiamentos e dando prioridade máxima aos casos de feminicídios”, disse Toffoli ao jornal O Estado de S.Paulo. “O Judiciário está fazendo sua parte para não haver impunidade nestes que são os piores crimes, pois atentam contra a vida das pessoas.”
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