“Prefeitura continua desrespeitando os vereadores”, diz Marta
A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse nesta terça-feira que "a prefeitura continua a desrespeitar as prerrogativas dos vereadores de Salvador", por enviar somente ao Ministério Público os estudos técnicos do projeto que visa desafetar 32 terrenos; nesta terça, a prefeitura assinou o TAC (termo de ajustamento de conduta) proposto pelo MP, após representação dos vereadores de oposição; "É importante o MP ter esses estudos. O TAC pode ajustar as questões patrimoniais, mas o direito do vereador de analisar o projeto tem que ser garantido. A prefeitura precisa apresentar os estudos técnicos para a Casa, pois somos nós que precisamos avaliar concretamente se a venda desses terrenos atende o interesse público, para em seguida autorizar ou não", disse Marta
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Bahia 247 - A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse nesta terça-feira (11) que "a prefeitura continua a desrespeitar as prerrogativas dos vereadores de Salvador", por enviar somente ao Ministério Público do Estado (MP-BA) os estudos técnicos do projeto que visa desafetar 32 terrenos públicos.
Nesta terça, a prefeitura assinou o TAC (termo de ajustamento de conduta) proposto pelo MP, após representação dos vereadores de oposição. Segundo Marta, o Executivo "não tem o direito de violar o artigo 10 da Lei Orgânica", que define que a alienação de bens municipais deve estar "subordinada à existência de interesse público devidamente justificado", dando ao vereador os subsídios suficientes para avaliar o projeto de desafetação.
"É importante o MP-BA ter esses estudos. O TAC pode ajustar as questões patrimoniais, mas o direito do vereador de analisar o projeto tem que ser garantido. A prefeitura precisa apresentar os estudos técnicos para a Casa, pois somos nós que precisamos avaliar concretamente se a venda desses terrenos atende o interesse público, para em seguida autorizar ou não", disse Marta.
Na sexta-feira (7), os vereadores da oposição Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e José Trindade (PSL) entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a suspensão imediata do projeto, via liminar, até que o mérito seja apreciado e os documentos enviados à Câmara.
Caso o projeto seja aprovado antes da decisão judicial, os vereadores pedem que o prefeito fique impedido de sancionar e o texto retorne à Câmara. "A iniciativa de lei representa medida de grande impacto na política de desenvolvimento urbano de Salvador. Mais uma vez, reitero: como autorizar um projeto que subtrai o patrimônio público sem saber qual o objetivo?", questionou.
Conforme a vereadora, a dificuldade em obter os só leva a crer que o projeto visa atender interesses desconhecidos. Marta ressalta, ainda, que este é o segundo projeto de desafetação e alienação apresentado pela gestão do prefeito ACM Neto. No primeiro projeto, 59 áreas foram desafetadas e 14 comercializadas, mas ainda não se sabe qual o destino do dinheiro arrecadado com a venda.
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