Possibilidade de legalizar cassinos no Brasil ganha força com crise econômica
Governo precisa encontrar fontes de arrecadação, e jogos de aposta são uma alternativa
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A crise econômica provocada pela covid-19 em todo o planeta, inclusive no Brasil, aumentou as expectativas ao redor dos projetos de lei que tramitam no Senado com o objetivo de legalizar os cassinos e casas de aposta no país. A legalização seria uma das saídas para ampliar a arrecadação do governo federal em um momento urgente.
A questão, no entanto, desperta dúvidas em algumas pessoas. Em geral, todos sabem que cassinos são ilegais no Brasil. Ainda assim, propagandas de sites de apostas proliferam-se em uniformes de futebol, páginas da internet e intervalos comerciais de canais esportivos. Mas, afinal, cassino online no Brasil é proibido?
O status legal dos jogos de aposta no Brasil
Os estabelecimentos de jogos de aposta são proibidos no Brasil, com a exceção do próprio governo brasileiro, que gerencia as loterias da Caixa Econômica Federal. Isso quer dizer que é ilegal a existência de ambientes físicos de apostas ou jogos de cassino no Brasil, e também que empresas brasileiras promovam essas atividades.
Mas a lei brasileira não determina nada sobre sites de apostas que pertençam a empresas sediadas em outros países – uma brecha legal que permite que esses sites operem sem restrições para usuários do Brasil. A situação acontece porque a lei que trata de jogos de azar é de 1946 – assim, ela não dispõe sobre aspectos relacionados à internet.
Dessa forma, qualquer ambiente que promova jogos de cassino ou apostas esportivas presenciais não podem operar no Brasil, assim como jogos e apostas online promovidos por empresas registradas no Brasil também são ilegais.
Empresas registradas em outros países, porém, podem operar sem qualquer restrição para usuários brasileiros, além de poder fazer propaganda dos seus negócios. É por isso que, hoje em dia, é tão comum nos depararmos com anúncios de sites de apostas.
O buraco da legislação brasileira com relação às apostas online faz com que a atividade não sofra nenhuma cobrança de impostos no Brasil. Nem as casas de apostas são taxadas para operar no país nem os brasileiros são onerados ao apostar online.
Uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso abriu a possibilidade, em 2018, de que casas de apostas se tornassem patrocinadoras esportivas no Brasil. A ação foi considerada o primeiro passo em direção à legalização das apostas no território brasileiro.
Os cassinos e a crise econômica e fiscal
As medidas de distanciamento social determinadas pelos governos estaduais e municipais para conter a disseminação do coronavírus fizeram a economia brasileira contrair 4,1% em 2020, segundo os dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com isso, o governo arrecadou menos e, ao mesmo tempo, para dar suporte financeiro a pessoas atingidas economicamente por causa da pandemia, precisou destinar valores muito altos para o auxílio emergencial.
Essa situação se repete por todo o planeta, com a dívida pública global elevando-se a níveis alarmantes. No Brasil, o setor de jogos é, com perdão do trocadilho, a aposta de alguns para abrir novos fluxos de receita e aliviar a situação fiscal do governo.
A possibilidade de legalização dos cassinos gerou propostas nesse sentido no Congresso desde a década de 1990. Vários parlamentares da atual legislatura já se declararam a favor da medida. Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitem a possibilidade de que a regulamentação dos cassinos seja aprovada até 2023.
Entre os projetos que tramitam no Congresso com esse objetivo, o mais adiantado é de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). O texto, elaborado em 2014, havia sido arquivado, mas voltou a tramitar em 2019. Ele prevê a legalização de jogos de apostas em todo o território brasileiro, inclusive bingos e cassinos.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) também defende a legalização. “A geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de R$ 200 para R$ 300. Isso equivale a mais ou menos R$ 50 bilhões em recursos para custear o incremento do programa”, afirmou ele à Agência Senado.
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