Por decreto, procurador muda salários no MP-SP

Os servidores em cargo de confiança fazem parte de um grupo minoritário, mas com uma média salarial maior, de R$ 8.637,19, quase o dobro dos efetivos (R$ 4.976,48).

A diferença entre o decreto e o salário aprovado pelo Alesp, e pelo governo estadual chega, por exemplo, a R$ 2.032,94 para o cargo de assessor especial do MP-SP, valor que representa a soma do vencimento (R$ 9.017,67) com o eventual pagamento de gratificação de 99,53%, segundo a atualização do procurador-geral.

O MP-SP informou à Folha de S. Paulo que o ato cumpre as determinações legais. De acordo com o órgão, não houve aumento ou redução nos salários, mas uma readequação. "Não houve mudança nos vencimentos por decreto, mas sim o reenquadramento e o realinhamento do quadro de funcionários e das respectivas remunerações pelo ato normativo em estrito cumprimento do comando legal".

O ministério afirmou que a a lei aprovada pela Assembleia "contou com a colaboração das associações que representam os servidores" e "determinou o reenquadramento do quadro de funcionários da instituição, bem como o realinhamento das remunerações", mas não informou por que os valores que constam no "Diário Oficial" são diferentes dos publicados na ocasião em que a lei foi promulgada.