Plano para fiscalizar prédios não sai da gaveta
O Corpo de Bombeiros de São Paulo tem um plano para interditar as edificações que não apresentam condições básicas de segurança; mas o Poder Legislativo o deixa engavetado; uma lei insuficiente chegou até a ser aprovada em 2014, mas não foi regulamentada pelos governos Alckmin e, agora, França, o que impossibilita sua aplicação prática
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247 – O Corpo de Bombeiros de São Paulo tem um plano para interditar as edificações que não apresentam condições básicas de segurança. Mas o Poder Legislativo o deixa engavetado. Uma lei insuficiente chegou até a ser aprovada em 2014, mas não foi regulamentada pelos governos Alckmin e, agora, França, o que impossibilita sua aplicação prática.
“O texto original previa poder de interdição de prédios públicos e privados pelo Corpo de Bombeiros —hoje só possível em caso de desastre iminente. A Assembleia Legislativa aprovou uma versão que permitia instrumentos para inibir as irregularidades, como a aplicação de multas, mas sem fechamento do imóvel. Ainda assim, a ferramenta não entrou em vigor.
Sem esse dispositivo, os bombeiros só podem comunicar as autoridades como prefeitura e Ministério Público. Foi isso que ocorreu em 2015, quando eles identificaram uma série de problemas no edifício do largo do Paissandu invadido por sem-teto e que acabou desabando.”
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