Plano da mineração de Dilma garante bolada a MG
Proposta de aumento dos royalties dos minérios, a ser anunciada pela presidente, ampliará a receita do Estado de R$ 201 milhões (2012) para R$ 574 milhões (valor válido para 2013); municípios mineiros vão dividir entre si 65% do bolo; organizações e movimentos sociais lançam nesta quarta-feira um Comitê para discutir o novo Código Mineral Brasileiro
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Minas 247 - A proposta da presidente Dilma Rousseff de aumentar os royalties dos minérios deverá render uma grande bolada para Minas Gerais. Nesta terça-feira, o 247 noticiou que o plano fazia parte de uma estratégia de Dilma para angariar votos no Estado, reduto do senador e futuro adversário tucano Aécio Neves (leia mais).
Leia abaixo, nota do colunista político Ilimar Franco, de O Globo, sobre o aumento da receita no Estado:
Aumento de receita
O aumento dos royalties dos minérios, no forno do governo Dilma, vai ampliar a receita de Minas Gerais de R$ 201 milhões (2012) para R$ 574 milhões (valor válido para 2013). Os municípios mineiros ainda vão dividir entre si 65% do bolo.
E abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a criação de um Comitê e de um documento, nesta quarta-feira, para discutir o novo Código Mineral Brasileiro:
Mineração é tema de documento e comitê para debater regulamentação do setor
Jorge Wamburg, repórter da Agência Brasil – Um documento com os sete desafios mínimos que devem ancorar o debate público sobre o novo Código Mineral Brasileiro é a base para o lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, que acontece hoje (29) à tarde, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, com a participação de mais de 30 organizações e movimentos sociais que trabalham com o tema.
Antes do lançamento do Comitê, as entidades estão reunidas para um debate sobre o novo código, que, segundo elas, está sendo construído, até o momento, a portas fechadas pelo governo.
A mineração movimenta mais de 1,5 bilhão de toneladas de minérios por ano no país e a intenção do movimento é abrir o debate sobre a formulação do código para a população. Segundo o movimento, os sete desafios a serem enfrentados nesse sentido são os seguintes:
1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;
2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;
3 – Respeitar taxas e ritmos de extração;
4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração;
5 – Controlar os danos ambientais e garantir planos de fechamento de minas com contingenciamento de recursos;
6 – Respeitar e proteger os direitos dos trabalhadores;
7 – Garantir que a mineração em terras indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
Entre as entidades que participam do movimento, figuram o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Justiça nos Trilhos.
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