Pimentel vira réu sob acusação de corrupção passiva, mas mantém cargo
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ recebeu nesta quarta-feira (6) a denúncia da PGR contra o governador de Minas, Fernando Pimentel, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a Corte decidiu mantê-lo no cargo por não haver elementos que justifiquem o afastamento; segundo a denúncia, Pimentel favoreceu a Odebrecht na época em que era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2012, em troca de propina
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Minas 247 - Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu nesta quarta-feira (6) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros da corte também decidiram mantê-lo no cargo, por não haver elementos que justifiquem seu afastamento.
Segundo a denúncia, oferecida ao STJ em novembro de 2016, Pimentel favoreceu a Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) na época em que era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2012, em troca de propina.
Iniciado na semana passada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, ministro Herman Benjamin, votou pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do governo, tendo sido seguido por Jorge Mussi. Nesta quarta, Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Todos os dez ministros presentes no julgamento votaram pelo recebimento da denúncia e pela manutenção de Pimentel no cargo.
A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece que "o governador será suspenso de suas funções: nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça". Em maio deste ano, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que cabe ao STJ determinar o afastamento do governador, sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa.
Segundo a denúncia da PGR, a Odebrecht foi favorecida em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), ligado à Camex, então presidida por Pimentel.
Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento aprovado pelo BNDES, no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão. O outro era relacionado a garantias para a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique, projeto de US$ 180 milhões.
No início do julgamento, na semana passada, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, sustentou ter havido nulidades nas investigações da Operação Acrônimo que resultaram na denúncia. Pacelli diz haver provas que inocentam Pimentel e fariam a denúncia sequer ser recebida.
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