Pimentel propõe GT para rever dados sobre Reforma da Previdência
O senador José Pimentel (PT-CE), apresentou proposta na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social para criação de um grupo de trabalho com o objetivo de discutir os modelos de projeção que definem as receitas e despesas previdenciárias e são utilizados na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. De acordo com especialistas ouvidos na CPI da Previdência, as estimativas populacionais e financeiras adotadas pelo governo Temer para definir o déficit da Previdência Social estão baseadas em projeções que registram vícios e podem comprometer os cálculos finais
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O senador José Pimentel (PT-CE), apresentou proposta na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social para criação de um grupo de trabalho com o objetivo de discutir os modelos de projeção que definem as receitas e despesas previdenciárias e são utilizados na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
Segundo especialistas ouvidos na CPI da Previdência, as estimativas populacionais e financeiras adotadas pelo governo Temer para definir o déficit da Previdência Social estão baseadas em projeções que registram vícios e podem comprometer os cálculos finais. Os pesquisadores integraram uma equipe que estudou as projeções governamentais relativas à Previdência Social, com base nos documentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entre 2002 e 2017. A análise indicou fragilidades nos dados elaborados pelo governo.
Segundo Pimentel, a checagem dessas informações é essencial para provar que não existe déficit nas contas e que a reforma previdenciária não é o único meio de evitar o colapso das contas previdenciárias. "Este tema é fundamental para que possamos ter uma reforma [da previdência social justa, que assegure direitos e dê transparência às informações divulgadas à sociedade brasileira", disse o senador.
Pela proposta de Pimentel, deverão ser convidados a integrar o grupo de trabalho o presidente do Congresso Nacional, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE); o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Dario Berger (PMDB-SC); e o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Pimentel também sugeriu que participem do GT os membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O GT será coordenado pelo próprio senador Pimentel, com a participação do presidente do Congresso Nacional, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE); do presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Dario Berger (PMDB-SC) e do relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Pimentel também sugeriu que participem do GT os membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e os senadores Telmário Mota (PTB-RR) e Rose de Freitas (PMDB-ES), que integram a Comissão.
O grupo fará uma análise detalhada de todos os estudos já apresentados à CPI que indicam a fragilidade das projeções usadas pelo governo Temer para propor a reforma previdenciária.
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