Pimentel busca cifra bilionária em Brasília
O governador Fernando Pimentel se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para discutir o projeto de lei que autoriza operações de crédito a partir da securitização da dívida ativa do Estado; o objetivo do governador é conseguir recursos para Minas Gerais quitar o 13º salário dos servidores estaduais; “Fomos recebidos gentilmente pelo presidente Eunício, que se comprometeu a colocar o projeto em votação tão logo ele seja aprovado na CAE. Nossa expectativa é a de obter de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões junto aos bancos, recursos que seriam suficientes para pagar o 13º salário dos servidores estaduais”, disse
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Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, se reuniu nesta quarta-feira (29), em Brasília, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para discutir o projeto de lei 204, de 2016, que autoriza operações de crédito a partir da securitização da dívida ativa do Estado. O objetivo do governador é conseguir recursos para Minas Gerais quitar o 13º salário dos servidores estaduais. Os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, além do advogado-geral do Estado, Onofre Alves Jr., e deputados federais, também participaram da reunião.
“Fomos recebidos gentilmente pelo presidente Eunício, que se comprometeu a colocar o projeto em votação tão logo ele seja aprovado na CAE. Nossa expectativa é a de obter de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões junto aos bancos, recursos que seriam suficientes para pagar o 13º salário dos servidores estaduais”, disse o governador.
De acordo com o chefe do executivo mineiro, não se trata de endividamento. “É antecipação de recursos que já seriam recebidos pelo Estado, que já estão parcelados. São prestações da dívida ativa”, disse.
Pimentel afirmou que bancos já foram contatados pelo Estado e estariam prontos para realizar a operação, tão logo o Congresso Nacional aprove a medida.
O PL 204/16 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve ser aprovado na próxima semana. Ele autoriza os estados a anteciparem, junto aos bancos, recursos que seriam pagos por devedores da dívida ativa a médio e longo prazo. Desta forma, os estados conseguiriam, já agora, créditos que só entrariam no caixa dentro de três ou cinco anos.
A reivindicação do governador é que o presidente do Senado coloque o projeto em votação assim que a CAE der o parecer positivo. Se for aprovado no Senado, o projeto segue imediatamente para a Câmara dos Deputados. A expectativa de Pimentel é que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional o mais rápido possível.
Encontro com a bancada
No começo do dia, o chefe do executivo local se encontrou com a bancada federal mineira e debateu com os deputados a aprovação da nova alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) – os royalties que as empresas pagam ao estado e municípios pela exploração de minério – e as perdas da Lei Kandir.
O governador pediu à bancada “atenção” em relação às votações que irão garantir o novo regime de compensação das perdas da Lei Kandir e a securitização da dívida ativa. “Foi uma reunião muito produtiva com deputados de praticamente todos os partidos. Vim agradecer o empenho da bancada em relação à Cfem e também discutimos assuntos de interesse do Estado, como projetos de lei que são muito importantes para nós”, disse o governador.
De acordo com o secretário de Estado de Governo Odair Cunha,os dois projetos (compensação pela Lei Kandir e securitização da dívida) estão prontos para votação tanto na Câmara Federal quanto no Senado – e são fundamentais para Minas Gerais. “São projetos que vão garantir o novo regime de compensação das perdas provocadas pela Lei Kandir e a securitização da dívida ativa do Estado. É fundamental que Minas Gerais tenha esses recursos garantidos”, frisou Odair.
A Lei Kandir, promulgada na década de 1990, desonerou as exportações de minério de ferro do pagamento de ICMS, causando perdas bilionárias ao Estado. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional estabelecesse, ainda neste ano, mecanismos de compensação pelas perdas da Lei Kandir.
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