PGR pede ao STF urgência no julgamento de ação penal contra Lessa
A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou um parecer ao STF pedindo urgência no julgamento dos embargos infringentes na ação penal contra o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL); ela também pede que não haja prescrição punitiva; o parlamentar responde pela prática de calúnia na campanha eleitoral de 2010; ação penal foi suspensa após concessão de medida cautelar pelo ministro Luiz Fux
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Por Cada Minuto - A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao Supremo um parecer pedindo urgência no julgamento dos embargos infringentes na ação penal contra o deputado Ronaldo Lessa (PDT). Raquel pede que não haja prescrição punitiva. A procuradora Dodge opina, ainda, pela rejeição dos embargos infringentes apresentados pela defesa do parlamentar.
O deputado responde pela prática de calúnia na campanha eleitoral de 2010, prevista no artigo 324 do Código Eleitoral. À época, Lessa acusou publicamente o opositor Teotonio Vilela Filho de invasão e furto ao seu comitê de campanha.
Na Ação Penal 929, o réu apresentou embargos infringentes alegando a prescrição da pretensão punitiva – prazo que o Estado tem para punir o réu. Para a PGR, no entanto, a defesa de Lessa não se atentou para as causas interruptivas do prazo prescricional.
Dodge defende que o prazo fora interrompido no momento da publicação da sentença, não cabendo a extinção da punibilidade no caso. A ação penal foi suspensa após concessão de medida cautelar pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu os efeitos da condenação até o julgamento do mérito dos embargos infringentes.
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