PF e Receita devem investigar folha da ALE
O Ministério Público (MP) de Alagoas informou, nesta segunda-feira (29), que pediu à Polícia Federal e à Receita Federal que investiguem as denúncias de irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Conforme nota publicada no site do MP, a solicitação se deve ao fato de haver supostas ilicitudes no recolhimento de tributos federais
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Alagoas247 - No documento encaminhado ao superintendente regional da Polícia Federal em Alagoas, Omar Gabriel Haj Mussi, o procurador de Justiça, Sérgio Jucá afirma que o deputado João Henrique Caldas denuncia o "recolhimento de Imposto de Renda não condizente com o valor gasto com pessoal" e a "inexistência de comprovação de pagamento das contribuições previdenciárias ao INSS, mesmo havendo retenção na folha salarial".
“Tal fato é de apuração exclusiva da Polícia Federal, por isso, comunicamos àquela instituição sobre a denúncia formulada pelo deputado. Junto do ofício também enviamos cópia do CD que contém o extrato bancário da conta corrente da Assembleia Legislativa, ano base 2011, com os nomes, CPFs e valores pagos aos favorecidos, documento obtido pelo parlamentar através de decisão judicial proferida no processo n° 0505270-66.2012.4.05.8013, que tramitou na Justiça Federal de Alagoas”, explicou o procurador-geral Sérgio Jucá.
Ofício semelhante, de n° 569/13, na mesma data, foi dirigido ao delegado da Receita Federal em Alagoas, Edmundo Tojal Donato Júnior. As mesmas alegações foram feitas e o pedido do MP/AL foi a 'adoção das providências legais' quanto ao assunto. A Receita também recebeu cópia do CD.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas também recebeu ofício do procurador-geral de Justiça. O documento foi enviado ao presidente daquela Casa, Fernando Toledo, no último dia 19 e o prazo para o fornecimento dos dados solicitados se encerra no próximo dia 09 de agosto.
“Pedimos as informações que entendemos ser necessárias para o esclarecimento dos fatos e estamos aguardando a resposta do Poder Legislativo. Entretanto, paralelo a isso, o Ministério Público está adotando outras medidas. Nosso objetivo é apurar, com a maior brevidade possível, a denúncia feita pelo deputado estadual e, se for o caso, responsabilizar quem cometeu qualquer irregularidade. E também é importante frisar que, como se tratam de tributos federais, provavelmente vamos transferir parte das investigações para o Ministério Público Federal”, declarou Sérgio Jucá.
Quanto ao grupo de promotores que será designado para ajudar o procurador-geral de Justiça na apuração da denúncia, Sérgio Jucá informou que os nomes estão sendo selecionados e, em breve, vão ser publicados no Diário Oficial do Estado.
No final do mês de junho deste ano o deputado João Henrique Caldas concedeu coletiva à imprensa para anunciar que a atual Mesa Diretora da ALE/AL manipulava, de forma ilícita, a folha de pessoal do Parlamento. Ele alegou que os dirigentes da Casa de Tavares Bastos teriam sacado, de forma irregular, mais de R$ 4,5 milhões na Caixa Econômica Federal de forma 'misteriosa'. O deputado estadual também voltara a falar sobre o pagamento de gratificações para servidores comissionados. Um total de R$ 17,5 milhões teria sido destinado para esse fim somente no ano de 2011, também, segundo ele, em desacordo com a legalidade.
Com gazetaweb.com e assessoria
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