Perillo anuncia plano de estímulo à economia

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Goiás247_ A economia goiana deve registrar significativo incremento até dezembro de 2014, com a implementação do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI). Visando destravar os investimentos de R$ 27,81 bilhões previstos para o Estado no período, por parte da iniciativa privada, o governo estadual vai instituir grupo de trabalho com a missão de auxiliar e acompanhar os processos de implantação de 156 projetos produtivos aprovados pelos Programas Produzir/Fomentar, FCO e com financiamentos de instituições financeiras.

A força-tarefa também vai atuar no âmbito do governo para remover os entraves aos investimentos que porventura possam existir nas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Indústria e Comércio (SIC), Junta Comercial do Estado (Juceg) e GoiásFomento, entre outros órgãos estaduais, para acelerar os investimentos. Essa é uma das ações do PAI Economia, lançado no final da manhã desta quarta-feira pelo governador Marconi Perillo no Sesc Cidadania Elias Bufáiçal Neto.

As ações do PAI Economia visam criar novos mecanismos de apoio ao desenvolvimento de Goiás como alternativa à política de incentivos fiscais. Dessa forma, será possível manter a economia goiana na rota do crescimento, mesmo diante do cenário internacional desfavorável por causa das crises que ocorrem em países europeus e do baixo crescimento dos Estados Unidos.

O PAI Economia congrega cinco programas na área econômica que serão implementados até dezembro de 2014, totalizando recursos da ordem de R$ 654,06 milhões. Ele abrange os segmentos de agropecuária, mineração, microcrédito, indústria, turismo e micro e pequenas empresas. Os investimentos previstos do PAI totalizam R$ 46,98 bilhões, dos quais R$ 16,58 bilhões do Governo Estadual, R$ 2,58 bilhões do Governo Federal e R$ 27,81 bilhões referentes à pretensão de investimentos no Estado por parte da iniciativa privada.

Entre as ações do PAI Economia está a instalação de um grupo de trabalho que vai atuar na reformulação da política de atração de investimentos e incentivos fiscais do Estado nos diversos segmentos produtivos (mineração, agropecuária, indústria, serviços), que atualmente engloba os programas Fomentar e Produzir, além de outros benefícios concedidos a empresas que desejam investir em Goiás.

O governo vai baixar decreto que cria o Comitê de Prospecção de Oportunidades e de Negócios. O Comitê terá como função prospectar negócios e captar investimentos regionais nacionais e internacionais nos setores mineral, agropecuário, industrial, turístico, comércio e de prestação de serviços. Também será criado o Comitê de Concessão e Avaliação de Áreas Industriais visando para maior celeridade e transparência na concessão de tratar das disponibilização de áreas para investimentos, tanto nos distritos agroindustriais quanto fora deles. Outro grupo de trabalho que será criado vai atuar na reestruturação da política de assistência técnica e extensão rural da Emater.

Serão repassados recursos para o desenvolvimento de ações de infraestrutura nesses distritos, com o objetivo de ampliar, reformar e modernizar essas unidades, favorecendo assim a vinda de novos investimentos. A intenção é reformar, ampliar e modernizar os 32 distritos agroindustriais goianos. Um grupo de trabalho será criado para reconfigurar a política de assistência técnica e extensão rural, de forma a oferecer aos produtores rurais e pecuaristas goianos melhores condições de desenvolvimento na sua área de atuação

GoiásFomento

A GoiásFomento vai ampliar suas ações para fomentar o desenvolvimento da economia goiana. O propósito é que, além de banco, a Agência de Fomento passe a desenvolver ações voltadas ao desenvolvimento regional e setorial. Será promovida a fusão das diretorias de Operações com a de Desenvolvimento de Programas, além da criação da diretoria de Prospecção e Oportunidades de Negócio.

O Governo do Estado criará criar linhas de crédito para prestadores de serviços (encanadores, eletricistas, chaveiros, técnicos de manutenção de residências, etc); produtores de bijuterias e pequenos artesãos de gemas e joias; cabeleireiros e pequenos salões de beleza (Credibeleza); micro e pequenas confecções (Credivestuário); para Arranjos Produtivos Locais (APLs); e para proprietários de pit dogs (Credipitdog).

Também será criado, em parceria com o Sebrae-GO, o Fundo de Aval (Sociedade Garantidora de Créditos). Trata-se de concessão de garantias complementares à contratação de operações de crédito para financiamento de investimentos por parte das micro e pequenas empresas. Está prevista a criação do Fundo de Financiamento do Banco do Povo, com operacionalização pela GoiásFomento, que vai fortalecer o programa de microcrédito do Governo do Estado.

O PAI Economia conta ainda com o Programa de Atração de Eventos de Negócios e Turísticos, que vai captar os eventos nacionais e internacionais para o Estado, com foco para Goiânia e municípios turísticos.

Mineração

Dentro do Programa Estadual de Mineração, está o Projeto Mapa da Mina do Empreendedor, que visa promover a prospecção mineral, a ampliação dos levantamentos e a disponibilização de informações geológicas, aerogeofísicas e minerais, valorizando a gestão dos recursos minerais. Outra ação é prestar apoio técnico, financeiro e de capacitação aos pequenos empreendedores minerais que atuam nos segmentos de gemas, joias, bijuterias e areia, entre outros. O Governo pretende realizar, via parcerias público-privadas, investimentos fixos em estruturas laboratoriais de tecnologia mineral para desenvolver tecnologia nessa área.

O Governo do Estado vai dar continuidade, dentro do Programa de Fomento à Economia, ao Projeto Goiás Cresce e Aparece, que promove a interiorização do desenvolvimento por meio do apoio à geração e estruturação de novas micro e pequenas empresas nos municípios, favorecendo a capacitação dos empreendedores e acompanhando os novos negócios. Outra ação é atrair investimentos para o Estado através de missões comerciais. Também está prevista a construção dos Centros de Convenções de Anápolis e da cidade de Goiás, que vão propiciar a atração de eventos e de novos negócios para esses dois municípios.

Na área de turismo, está o Programa de Atração de Eventos de Negócio e Turísticos, que vai atender Goiânia e municípios turísticos. No Programa de Alimentos Comunitários estão incluídas as seguintes ações: implantação do Sopão Ceasa, ampliação do Programa Horta Comunitária de 33 para 150 hortas municípios atendidos, e ampliação do Lavoura Comunitária para atender 200 municípios (hoje são 87).

No Programa de Fortalecimento e Expansão das Atividades Agropecuárias no Estado estão a conclusão da segunda etapa do projeto de irrigação de Flores de Goiás; a conclusão do projeto de irrigação Luís Alves do Araguaia; a construção da Barragem Imburuçu em Campo Alegre de Goiás; a realização de estudos de viabilidade para a implantação de 110 barragens nos municípios de Cristalina, Rio Verde e Santa Helena de Goiás; e a implantação do Programa de construção de pequenas barragens para irrigação nos municípios goianos.

Tendo como público-alvo os produtores rurais, o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural pretende viabilizar a produtividade, melhorar a assistência técnica e difundir a tecnologia no campo. No Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agropecuária estão previstas a reestruturação e manutenção da infraestrutura das unidades de pesquisa da Emater para disponibilização de materiais genéticos. Já o Programa de Defesa e Vigilância Sanitária promoverá ações de educação sanitária, cadastramento, simplificação de processos e qualificação profissional, além de qualificação profissional, visando inserir 20 mil produtores rurais no mercado formal de alimentos.

Pronunciamentos

O governador Perillo afirmou que para fazer um bom governo, além de boas ideias, boas iniciativas, criatividade, disposição para o trabalho e boa vontade para fazer as coisas na hora e no tempo certo, é preciso também garantir ações coordenadas e planejadas. Segundo ele, o PAI sintetiza isso. 

Conforme Perillo, entre os objetivos do PAI Economia está o de apoiar os investimentos produtivos previstos para Goiás. Uma das ações anunciadas foi a constituição de um grupo de trabalho com a missão de auxiliar e acompanhar os processos de implantação de projetos aprovados pelos programas Produzir/Fomentar e FCO, atuando no âmbito do Governo para remover entraves burocráticos nas áreas ambiental, de vigilância sanitária, fazendária, entre outras. Durante a solenidade, o governador afixou o selo de prioridade do PAI no PAI Economia, o que representa que suas ações serão executadas preferencialmente até dezembro de 2014.

Em seu pronunciamento, o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, ressaltou que a economia goiana tem registrados índices positivos no Produto Interno Bruto (PIB), geração de emprego formal, produção industrial e vendas do comércio. Esses números são resultado da política de incentivos fiscais adotada pelo Governo do Estado desde o final da década de 1960. Mas atualmente pairam duas ameaças que podem prejudicar os bons índices econômicos goianos: a proposta do governo federal e de alguns Estados de unificar a alíquota do ICMS e cobrar o imposto no destino; e a súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o fim da política de incentivos fiscais.

O PAI Economia visa oferecer alternativas para que a economia goiana possa manter seu dinamismo, afirmou Vecci. Por isso, um conjunto de ações estão sendo anunciadas, envolvendo principalmente as Secretarias da Indústria e Comércio, Planejamento e Desenvolvimento, Fazenda e Agricultura, destinadas a apoiar o desenvolvimento econômico do Estado. Ele lembrou que o Comitê de Prospecção de Oportunidades de Negócios vai contribuir para atrair novos investimentos para o Estado.

O secretário da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, afirmou que os incentivos fiscais foram e são ferramentas essenciais para garantir a competitividade da economia de Goiás. Mas lembrou que a concessão de crédito para segmentos específicos de micro e pequenos empreendedores terá efeito multiplicador. A Goiás Fomento vai ofertar crédito para prestadores de serviços, confeccionistas, cabeleireiros e donos de salões de beleza, produtores de bijuterias, pequenos artesãos de gemas e joias, entre outros. A construção de dois centros de convenções – em Anápolis e cidade de Goiás – também vai impulsionar o turismo de negócios dos dois municípios.

Já o secretário de Agricultura, Antônio Flávio de Lima, disse que o setor público agrícola está empenhado em implementar as ações da área previstas no PAI Economia, como a reestruturação da Emater, a criação do Sopão da Ceasa e a ampliação do atendimento dos programas Horta Comunitária e Lavoura Comunitária. Em seu discurso, o secretário da Fazenda Simão Cirineu destacou o esforço de ajuste fiscal feito por parte do Governo, graça ao controle das despesas e à busca do incremento da receita. E aproveitou para divulgar o Recuperar 2, destinado a atender contribuintes interessados em quitar dívidas com o Fisco Estadual.

O presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), José Evaristo, lembrou que durante a solenidade do PAI Economia o governador assinou 13 ordens de serviços, dois projetos de lei a serem enviados à Assembleia Legislativa, além de decretos. Entre as ações anunciadas, ele destacou a criação do Fundo de Aval, que garantirá os empréstimos concedidos pela Goiás Fomento. “Essa era uma antiga reivindicação do setor empresarial finalmente atendida”, disse. Ele também elogiou a iniciativa de criar um grupo de trabalho para destravar a burocracia que dificulta os investimentos. “Todas as ações são importantes, o Estado agradece”, afirmou.

A presidente da Associação de Profissionais de Beleza do Estado de Goiás (Aprobeleza), Élida Monteiro, agradeceu a criação de uma nova linha de crédito, no âmbito da Goiás Fomento, para atender cabeleireiros e donos de pequenos salões de beleza. Segundo ele, esse financiamento representará mais sustentabilidade, crescimento e qualificação para os profissionais da beleza, cujo setor também tem registrado grande dinamismo em Goiás. “A área de beleza hoje não é somente vaidade, e sim necessidade”, completou.

PAI Economia terá impacto na economia goiana

Entre 2001 e 2011, Goiás apresentou um taxa média de crescimento do PIB de 5,1% ao ano, enquanto na média nacional o crescimento médio ao ano foi de 3,8%. Esse bom desempenho nos últimos dez anos implicou também em números bastante razoáveis na geração de novos postos de trabalho e na manutenção da posição do Estado como a nona economia brasileira.

Mas há muito que se esperar de um Estado do porte de Goiás, com uma população na casa dos 6 milhões da habitantes, dos quais 70% estão em idade produtiva, uma área territorial que se assemelha a de países europeus, clima, solos e tudo mais a favor. Ou seja, Goiás é um Estado de potencialidades, dispõe de recursos naturais, mão de obra e localização privilegiada.

O montante total previsto no Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), lançado pelo Governo Estadual em agosto último, alcança R$ 46,138 bilhões entre investimentos públicos e privados a serem direcionados para Goiás até o final de 2014. Assim, o que se pode esperar para os próximos anos é uma melhora importante no ritmo de crescimento da economia goiana.

Dos investimentos previstos, R$ 8,66 bilhões sairão do Tesouro Estadual, R$ 4,97 bilhões de recursos próprios e R$ 2,1 bilhões provenientes de operações de crédito. Do Governo Federal estão previstos R$ 2,587 bilhões, através de convênios. O restante virá da iniciativa privada. O Governo do Estado estima que para cada R$ 1,00 investido pelo setor público, R$ 1,50 será investido pelo setor privado.

Nos últimos dez anos (2002–2011) foram adicionados à economia goiana o montante de R$ 73,532 bilhões, resultando, portanto, numa média anual, a preços correntes, de R$ 7,337 bilhões. Conforme projeção do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB/Segplan), a expectativa é que com o PAI o incremento no Produto Interno Bruto (PIB) goiano passe a ser de R$ 10,9 bilhões até 2014. Ou seja, com a efetiva realização dos investimentos previstos, públicos e privados, serão adicionados à economia goiana em média, mais R$ 3,6 bilhões anuais. Em outras palavras, o PAI proporcionaria um impacto anual de 3,5% no valor do PIB.

Com referência ao PAI Economia, há programação de investimentos da ordem de R$ 654,6,9 milhões pelo Governo Estadual até dezembro de 2014. Segundo o IMB/Segplan, a expectativa é que este montante vai incrementar o PIB goiano em R$ 1,1 bilhão até 2014. O número de empregos (pessoas ocupadas) deve aumentar em 110 mil no mesmo período.

A estimativa é que o PAI Economia vai incrementar a produção agrícola goiana em 10%, passando de 15,1 milhões de toneladas para 17,2 milhões. A produção pecuária passará de R$ 4,3 bilhões (2011) para R$ 5,2 bilhões (2014). Também será possível alavancar as exportações em 22%, passando dos atuais US$ 6 bilhões (previsão para 2012) para US$ 7,3 bilhões (2014).

No que se refere à arrecadação de ICMS, a previsão é de incremento de 1,1%, passando dos atuais R$ 9,9 bilhões/ano para R$ 10,7 bilhões/ano. O turismo será incrementado com a atração de mais visitantes e com a criação de estrutura para receber turistas em mais de 20 cidades goianas.

(Com informações da Comunicação Setorial da Segplan)

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