Penitenciárias de Alagoas estão entre as piores
De acordo com relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, todo o complexo de penitenciárias de Alagoas está entre os piores do Nordeste. Até o novo presídio que está sendo construído no município de Craíbas, também não atende a nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Alagoas247 - Os presídios de Alagoas não estão dentro dos requisitos exigidos pela nova resolução, reformulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. As estruturas já existentes são antigas e o novo presídio do Agreste, no município de Craíbas, apesar de estar em obras, também não atende às normas estabelecidas pela resolução.
Segundo a arquiteta Suzan Cordeiro, professora doutora da Universidade Federal de Alagoas, especialista em arquitetura para presídios e integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, todo o complexo de penitenciárias do Estado, considerado um dos piores do Nordeste, de acordo com relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, apresenta ambientes insalubres, mal iluminados, sem ventilação e com estruturas precárias.
Suzan Cordeiro explicou que a solução para os problemas do sistema prisional alagoano seria a formulação de um projeto global para melhorias nas unidades prisionais do Estado. Segundo ela, o que acontece atualmente são ações paliativas.
“Hoje, o que se faz é tapar buracos, quando na verdade o que deveria ser feito era planejar o sistema já se pensando o aumento da população carcerária, o que evitaria a superlotação", explicou a arquiteta.
A professora disse ainda que são vários os erros encontrados no sistema prisional não só de Alagoas, mas de muitos outros Estados, destacando que não se trata apenas da estrutura física dos presídios. Suzan apontou erros como à falta de capacitação para agentes penitenciários e funcionários no âmbito dos direitos humanos, já que a maior parte da capacitação que eles recebem versa sobre a relação com segurança. Outro problema, ainda segundo ela, seria a falta de planejamento por parte do poder público.
Suzan Cordeiro é a primeira arquiteta a integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que, além de deliberar sobre as resoluções, tem a atribuição de inspecionar as unidades prisionais.
Após a revisão feita em 2011, publicada através de portaria do dia 14 de novembro do mesmo ano, a construções de novas unidades prisionais devem estar dentro de novas regras.
A partir desta resolução, os recursos federais para a construção de novos presídios só são liberadas mediante apresentação de projeto definitivo e planilha completa. "Antes, era apresentado um projeto básico para aprovação e, posteriormente, para o processo licitatório, apresentando-se o projeto final", explicou a arquiteta.
Outra mudança é que os presídios precisam obedecer à proporcionalidade dos espaços. Ou seja, tudo deve ser projetado de acordo com a quantidade de pessoas. Os projetos devem ter análises prévias das Prefeituras Municipais, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, o que antes não acontecia. Além disso, devem ser seguidas as normas da ABNT para ventilação e iluminação naturais, acessibilidade, entre outras coisas.
Diferentemente do que rege a resolução, o novo presídio do Agreste, que está sendo construído em Craíbas, não tem o tamanho padrão de abertura das janelas das celas. "Como está sendo feito com pré-moldados, o tamanho das esquadrias para as janelas é menor do que o deveria ser feito, de acordo com a resolução, e a ventilação natural fica comprometida. Só não sei sobre os demais ambientes, porque não conheço todo o projeto", disse a arquiteta, explicando que o projeto do presídio de Craíbas não foi rejeitado pelo Conselho devido ao recuso ser do próprio Estado.
Ainda de acordo com Suzan Cordeiro, há um novo presídio previsto para ser construído no complexo prisional da capital, com capacidade para 100 vagas, o que também é irregular, já que a resolução prevê a quantidade de 800 vagas.
A professora disse ainda que o Ministério da Saúde está elaborando um projeto para colocar equipes de saúde para atender a população carcerária, sendo que o projeto somente deverá ser implementado nos presídios que atendem a todos os quesitos da resolução. No caso de Alagoas, os presídios já existentes e o de Craíbas, que está sendo construído, devem ficar de fora.
Com gazetaweb.com
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