Penitenciária público-privada visa reintegração
Complexo construído e administrado por meio de parceria entre o governo de Minas Gerais e a iniciativa privada vai levar trabalho e estudo aos detentos; tema foi destaque do programa 'Palavra do Governador' desta semana; "Essa penitenciária é modelo", afirmou Anastasia
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Agência Minas - Um sistema penitenciário que, mais do que punir, reeduca e reintegra o preso à sociedade. Esse é um anseio de todos os brasileiros e o esforço de muitos governos. Em Minas Gerais, um projeto pioneiro vem ao encontro desse objetivo.
O Governo de Minas entregou, de forma oficial, nesta semana, a primeira penitenciária construída e administrada por meio de uma parceria público-privada (PPP). Localizada no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH, é a primeira nesses moldes do Brasil e já promete muitas inovações. Por meio dela, todos os presos vão ter que trabalhar e estudar – o que, no futuro, quando voltarem à liberdade, garantirá mais oportunidade de mudança de vida por meio da educação e do trabalho. Esse é o tema do Palavra do Governador desta semana.
"Minas Gerais, felizmente, tem demonstrado que esse é um ponto muito positivo. Hoje, Minas é o Estado, de todos os estados brasileiros, que tem o maior percentual de presos trabalhando em relação à população carcerária como um todo. Claro que, sabemos, não chegamos aos 100%. Mas esse é o nosso objetivo, continuar aumentando. E essa penitenciária é modelo. Tenho certeza que lá os detentos não só vão trabalhar, o que significa redução da sua pena, mas também vão estudar, conseguindo melhores condições de se requalificarem para a sua reinserção social após o cumprimento da pena", afirma o governador Antonio Anastasia.
Em média, o preso ficará no mínimo 12 horas fora da cela, frequentando a sala de aula, trabalhando nas oficinas, recebendo atendimento médico-odontológico-jurídico e realizando atividades físicas e de lazer. Pelas regras, além de garantir educação e emprego, o consórcio privado foi o responsável por construir o complexo e vai precisar obedecer 380 indicadores de desempenho definidos pelo Governo de Minas, por meio de um rigoroso contrato de concessão. O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, como fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.
"Esse nosso modelo é baseado no modelo inglês, no qual a empresa concessionária vai administrar a gestão do dia a dia do estabelecimento prisional. Ela vai fornecer os equipamentos necessários ao funcionamento da penitenciária, fornecer estudos, a parte médica, o acompanhamento psicológico, o acompanhamento social de todos os presos. Além disso, ela construiu a penitenciária, de acordo com critérios estabelecidos na licitação. E caberá, é claro, ao poder público, a parte externa de vigilância. É um grande avanço porque R$ 230 milhões foram alocados pela empresa. O poder público ainda não despendeu um centavo e nós vamos agora fazer a remuneração mensal de acordo com a atuação da empresa concessionária, conforme os indicadores, as chamadas performances", explica o governador.
O novo complexo prisional será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas de regime semiaberto –, com 3.040 vagas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216.
Minas é referência em PPP
Minas Gerais tornou-se referência nacional e internacional quando o assunto é implantação e gerenciamento de Parcerias Público-Privadas (PPP). Uma Lei Estadual de 2003 foi o primeiro instrumento dessa natureza no país. Em 2006, o Governo de Minas licitou a PPP da MG-050, a primeira de Minas e do setor rodoviário no país. Nos últimos anos, esse modelo avançou para o complexo penitenciário, Mineirão e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
Por esse trabalho, o Governo de Minas foi agraciado no ano passado, em Londres, com o Prêmio de Melhor Programa de Parcerias Público-Privadas do Mundo em 2012, concedido pela revista britânica World Finance. Além de confirmar a credibilidade internacional do programa mineiro, a premiação pode atrair a atenção de novos investidores internacionais tanto para novas licitações de PPP, quanto para novos empreendimentos no Estado.
"Minas Gerais tem, em relação aos demais Estados Brasileiros, um grande avanço no tema das chamadas PPPs, parcerias público-privadas, que é uma associação entre o poder público e o setor privado para fazer investimentos em áreas estratégicas. Inclusive Minas Gerais, no ano passado, recebeu um prêmio internacional pelo nosso programa de PPPs. E uma área identificada como possível para esse investimento foi exatamente na gestão penitenciária", explica Anastasia.
Só de 2005 a 2012, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 2,4 bilhões no sistema prisional mineiro. Hoje, são 129 unidades administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), entre presídios, penitenciárias, casas de albergado, centro de referência da gestante e hospitais. De 2004 a 2012, a superintendência assumiu 81 unidades.
"Houve um esforço enorme ao longo dos últimos anos. Entre 2003 e agora, nós saímos de cerca de 5 mil presos no sistema penitenciário para quase 30 mil detentos, com recursos exclusivamente do Governo do Estado. É um processo irreversível, exatamente a favor do sistema de segurança pública de nosso Estado", conclui o governador.
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