Paulo quer aprovar lei sob medida para supermercado
Depois de retirar da pauta da autoconvoção proposta de dar a si próprio o poder de alterar o Plano Diretor, petista propõe à Câmara aprovação de projeto que beneficia exclusivamente o Hiper Moreira, no Setor Coimbra; projeto prevê permuta de áreas públicas para a ampliação do empreendimento; até a base de apoio do prefeito está constrangida
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Goiás247_ Sessão extraordinária da Câmara de Goiânia nesta sexta foi marcada por uma nova polêmica. Projeto de lei encaminhado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) desafeta áreas públicas localizadas no Setor Coimbra. Na proposta, o Executivo pede autorização à Câmara para permutar áreas públicas com áreas de propriedade de Moreira Empreendimentos e Participações Ltda e Agnaldo Moreira da Costa. “Essa permuta”, justifica o prefeito, “objetiva readequar e melhorar o sistema de circulação de vias, no setor Coimbra”.
O projeto não teve boa repercussão sequer com os vereadores na base do prefeito. O petista Djalma Araújo teve o pedido de vistas da matéria aprovada pelo plenário e não deve devolver a matéria até o fim do período de autoconvocação.
Antes de Djalma, o tucano Geovani Antonio teve pedido semelhante rejeitado pela base do prefeito na Casa. Geovani, Elias Vaz (PSol), Simeyzon Silveira (PSC), Tatiana Lemos (PCdoB), Fábio Caixeta (PMN) e Anselmo Pereira (PSDB) protestaram com veemência. “Estão querendo votar um projeto a toque de caixa para beneficiar um supermercado. Isso é um desrespeito com a cidade e com os moradores do Setor Coimbra”, criticou Tatiana Lemos.
“Não se pode votar tal projeto sem um rigoroso estudo de impacto sobre trânsito e vizinhança, não temos informações técnicas precisas para votar tal matéria. Tinha que ter audiências públicas antes da votação”, reclamou Anselmo Pereira.
“Esse projeto não tem nenhum interesse público, visa apenas atender a um empresário, a uma empresa, no caso, o Moreirinha”, acusou Elias Vaz. Simeyzon Silveira reclamou: “É um desrespeito a esta Casa, já que foi enviado no apagar das luzes da atual legislatura”.
Já Milton Mercês, do PTB, Edson Cândido, do PSB e Charles Bento, PRTB, manifestaram seu apoio ao projeto, dizendo que a população goianiense vai ganhar com a desafetação daquelas áreas porque a ampliação do supermercado vai gerar mais empregos na cidade. “É uma ideia brilhante do prefeito”, resumiu Mercês.
Após afirmar que o projeto é uma afronta à cidade, Djalma Araújo, da tribuna, alegou que a proposta é contra a sustentabilidade de Goiânia. “Logo”, diz ele, “vai causar transtornos para os moradores daquela região”. Ao final, seu pedido de vistas ao projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, inclusive da base do prefeito.
Plano Diretor
A autoconvocação extraordinária da Câmara ainda deve produzir acalorados debates em relação ao orçamento da Prefeitura para 2013 e na possível discussão sobre a fixação dos novos subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a vigorar a partir de janeiro próximo.
Sobre a revisão do Plano Diretor, depois da forte repercussão negativa de uma aprovação a toque de caixa, sem a realização de audiências públicas, a liderança do prefeito retirou o projeto da pauta da autoconvocação. O projeto pedia alterações que, na prática, daria poderes ao prefeito Paulo Garcia de alterar o Plano Diretor por decreto, criando novas áreas adensáveis em vias secundárias pela cidade.
Aprovados
Na sessão desta quarta foram aprovados em segunda e última votação projeto que permite aos Poderes Legislativo e Executivo a parcelar em até 48 parcelas a dívida referente à contribuição patronal junto ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (ISPM), acumulada no período de agosto de 2002 até este ano.
Também em segunda votação o plenário aprovou o projeto que institui o programa do IPTU Verde em Goiânia. Outra matéria do Paço que foi aprovada é o que promove a reforma administrativa da Prefeitura, em primeira votação. O projeto que estabelece padrão único de identificação do município de Goiânia (ou brasão municipal) também foi aprovado em primeira votação na sessão de hoje.
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