Palocci é multado por projeto de Niemeyer sem licitação
Contrato foi firmado pelo ex-ministro da Casa Civil em 2002, quando era prefeito de Ribeirão Preto; obra foi interrompida por sucessor, sob a justificativa de falta de recursos financeiros
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247 - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) multou o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci Filho (PT) por contratar sem licitação o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer para um projeto no centro de convenções de Ribeirão Preto. O acordo foi assinado em 2002, quando Palocci era prefeito do município.
O acórdão, publicado em 18 de dezembro no Diário Oficial da União, também multa o seu sucessor, Gilberto Sidnei Maggioni (PTB), pela rescisão do contrato. Cada um deve pagar R$ 5,5 mil.
Segundo o relatório do TCE, o projeto do centro de convenções foi orçado em R$ 320 mil e apresenta "falhas primárias, não atendendo à legislação de regência".
O documento também aponta que o contrato foi rescindido sob a justificativa de falta de recursos financeiros para continuação do projeto. "Temos aí a sensação de trabalho inútil à custa de dinheiro público", diz o relatório.
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