País tem desafio de reduzir os desequilíbrios regionais
Tema é foco das discussões da 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste, que começou na segunda-feira e vai até quarta, na Escola de Governo Henrique Santillo; entre as ameaças ao equilíbrio da Federação estão a proposta do governo federal de adoção de alíquota única de 4% para o ICMS e a Súmula Vinculante 69/2012, que será julgada pelo STF e trata do fim da guerra fiscal
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Goiás247_ Adotar políticas públicas que busquem reduzir os desequilíbrios regionais do Brasil, visando um desenvolvimento mais harmônico e sustentável. Esse é um dos desafios que devem ser enfrentados pelo governos e sociedade organizada. O tema começa a ser debatido hoje (12/11) em Goiânia, com a realização do 1ª Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste, que prossegue até quarta-feira (14/12), na Escola de Governo Henrique Santillo. O governador Marconi Perillo participou da solenidade de abertura do evento, nesta manhã, no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
Participaram da solenidade representantes dos governos de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, os senadores Lúcia Vânia e Cyro Miranda, o secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Giuseppe Vecci, o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Duarte de Castro, e o superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, entre outras autoridades. Também estiveram presentes os 50 delegados escolhidos nas Conferências Estaduais realizadas nas Unidades do Centro-Oeste, que vão participar da edição macrorregional.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio de Castro, o Brasil tem conseguido vencer o desafio de reduzir a dívida social, com a diminuição do índice de extrema pobreza. Agora é o momento de enfrentar outro desafio, o de minimizar os desequilíbrios regionais. A Conferência de Desenvolvimento Regional, afirmou, tem o objetivo de elaborar, de forma participativa, o novo Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Ele informou que a Conferência já foi realizada em todas as 27 unidades da Federação com mais de 10 mil participantes. Agora é a vez da etapa macrorregional que levará as contribuições das regiões para a edição nacional, a ser realizada em Brasília.
Em seu pronunciamento, o governador Marconi Perillo adiantou que a Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, realizada em Goiás no mês passado, definiu cinco princípios e 20 diretrizes para o desenvolvimento do Estado. Ele citou as regiões goianas que merecem atenção especial: o Entorno do Distrito Federal, o Nordeste Goiano e o Oeste Goiano, além da Região Metropolitana de Goiânia. Sobre a Conferência Macrorregional, Marconi destacou a importância do fortalecimento da mobilização dos Estados para a elaboração de um PNRD que expresse suas experiências e demandas.
O governador lembrou que hoje o Centro-Oeste é a grande locomotiva do crescimento nacional. Eles destacou algumas das propostas de interesse de Goiás, como o imediato fortalecimento da Sudeco, viabilização do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, maior suporte e apoio à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Estados (Ride-DF), investimentos em ferrovias, rodovias, hidrovia, alcoolduto e gasoduto, e parceria do Ministério da Integração Nacional para implementação de obras do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI).
O secretário Giuseppe Vecci lembrou que o desenvolvimento de Goiás, assim como do Centro-Oeste, está baseado na política de incentivos fiscais. Por isso, é preciso buscar alternativas para duas ameaças: a proposta do governo federal de adoção de alíquota única de 4% para o ICMS, e a Súmula Vinculante 69/2012 que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e trata do fim da guerra fiscal. O Governo de Goiás já criou um grupo de trabalho para elaborar uma nova política de atração de investimentos para o Estado, informou.
No Centro-Oeste, conforme Vecci, em termos de política de desenvolvimento regional é necessário debater o papel da Sudeco, o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), o PAC do Entorno e os incentivos e benefícios fiscais. Ele acrescentou que as regiões e os municípios devem participar discutindo suas vocações e Arranjos Produtivos Locais (APLs), a agenda de gestão municipal, e a formação de consórcios e associações regionais. O secretário acrescentou que o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) abrange o PAI Gestão/Desenvolvimento Regional.
Para o superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, o Centro-Oeste deve priorizar em suas propostas as áreas de infraestrutura e logística, indispensáveis para a manter seu atual ritmo de crescimento. Conforme ele, a Conferência é uma oportunidade histórica de construir o consenso e a mobilização das quatro Unidades da Região (GO, MT, MS e DF), de forma integrada e ampla, visando reformular o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Marcelo Dourado acrescentou ainda que o sonho da Sudeco é trazer uma fábrica metroferroviária para a Região, destinada à produção de trilhos para ferrovias e metrôs. “O Brasil é um grande produtor e exportador de minério de ferro e depois importa trilhos. Queremos que a Região sedie uma fábrica de trilhos para resolver os problemas de transporte de cargas e mobilidade urbana”, defendeu.
(Com informações da Comunicação Setorial da Segplan)
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