Paim fala em lei contra homofobia ainda em 2013
Senador do PT-RS pretende colocar o PLC 122 em votação em agosto deste ano, engavetado no Congresso Nacional desde 2001; a intenção do relator é encaminhar um texto que coloque a discriminação contra homossexuais dentro da legislação sobre racismo no país
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Rachel Duarte
Sul 21 - O aumento dos crimes de ódio no Brasil coloca o país na liderança mundial de mortes por preconceito em relação à orientação sexual. No Dia Internacional Contra a Homofobia, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que pretende colocar o PLC 122 em votação em agosto deste ano. Engavetado no Congresso Nacional desde 2001, o texto prevê a criminalização da homofobia e, se passar pelo Parlamento, tem a garantia da sanção da presidenta Dilma Rousseff, garantiu Paim. “Ela sanciona ainda este ano. É só conseguirmos o consenso”, falou o senador.
Encontrar um meio-termo entre o que quer o movimento social LGBT, o que o relator acredita ser possível de aprovar e o que a bancada conservadora do Congresso aceitará para aprovar o texto em Plenário é o desafio dos próximos meses para o senador petista. Terceiro na relatoria do PLC 122 no Senado Federal, Paulo Paim pediu a unidade do movimento social na luta pela aprovação do projeto. “Se nós não tivermos entendimento e chegarmos lá divididos, não teremos chance. Temos que nos entender e aprovar o possível agora”, pediu aos representantes gaúchos em debate na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A intenção do relator é encaminhar um texto que coloque a discriminação contra homossexuais dentro da legislação sobre racismo no país. “Quero trabalhar dentro da lei atual, para mexer o mínimo possível no PL. Se fosse pela vontade do movimento social eles queriam uns 20 pontos novos. Eu consigo contemplar todos eles com a dureza do item do Estatuto da Igualdade Racial, que diz ser um crime imprescritível, inafiançável e com previsão de prisão”, explica.
A ideia não foi bem aceita por parte do movimento negro, o que levou a Coordenadoria Nacional de Diversidade Sexual a elaborar um texto substitutivo. De acordo com Paulo Paim, o consenso com o movimento negro já foi alcançado e os argumentos jurídicos feitos pela Coordenadoria serão aproveitados. “Estamos na busca de pelo menos um entendimento para poder fazer um acordo de procedimento. Votamos o texto que eu vou apresentar e se houver divergência votamos algum destaque. Questões específicas podem ser aperfeiçoadas depois com a futura legislação aprovada. Temos que garantir que o preconceito por orientação sexual seja lei primeiro”, reafirmou.
O representante do movimento Espiritualidade Inclusiva, Paulo Stekel concordou que um recuo agora pode significar uma estratégia de avanço para finalmente aprovar o texto. “Ele pode criar o conceito sobre orientação sexual, discriminação por gênero e finalmente o que seria a homofobia a partir da lei do racismo ou uma lei específica para homofobia. Mas não creio que devamos tipificar as discriminações. Todas são discriminações”, defendeu.
Movimentos LGBT não querem mudança no texto para evitar retorno do PL à Câmara
Já a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Maria Berenice Dias discorda da alteração do PLC 122 tal qual ele foi aprovado na Câmara Federal. “Este PL levou cinco anos para chegar ao Senado e já está lá há sete anos esperando para aprovação. Se houver alterações no Senado terá que voltar para a Câmara e, com a presidência do jeito que está (Marco Feliciano) ele será arquivado. Portanto, o desejo do movimento gay é de aprovar este texto como está”, disse a advogada da Comissão de Diversidade Sexual da OAB.
O maior entrave para o avanço do projeto que criminaliza a homofobia no Brasil, bem como qualquer outra iniciativa para reparar na legislação federal privações de direitos desta parcela da sociedade, é a numerosa bancada religiosa do Congresso Nacional. Para o representante do Ministério Público do RS, Miguel Velasques, que compareceu ao debate na UFRGS, antes de serem evangélicos, os parlamentares são políticos e devem seguir uma coerência com os princípios das siglas das quais são eleitos. “Eles têm partido político. E estes partidos, principalmente os que são de esquerda, têm que cobrar deles uma postura a favor dos direitos humanos”, falou.
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