Oposição diz que governo "maquiou" contas de 2012
Minoria na Assembleia Legislativa acusa o Estado de "maquiar" um rombo de mais de R$ 2,1 bilhões nos cofres públicos; para que o balanço fechasse no verde, o governo teria usado recursos vinculados de convênios e transferências da União e de organismos internacionais, segundo o líder do bloco, deputado Elmar Nascimento (PR)
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Bahia 247
Para a oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governo do estado fez 'manobras' para conseguir fechar com equilíbrio as contas referentes ao exercício financeiro de 2012.
Em matéria no jornal A Tarde, a minoria acusa o Estado de "maquiar" um rombo de mais de R$ 2,1 bilhões nos cofres públicos. Para que o balanço fechasse no verde, o governo teria usado recursos vinculados de convênios e transferências da União e de organismos internacionais.
Os recursos vinculados só podem ser usados para a finalidade a que são destinados como saúde, educação. "A verba deixou de ser aplicada nessas áreas", afirma o líder da oposição, deputado Elmar Nascimento (PR). A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com Secretaria Nacional do Tesouro.
O líder governista, deputado Zé Neto (PT), admite que houve dificuldade com custeio e pessoal em 2012, mas afirma que o governo fez tudo dentro da legalidade.
A oposição também protocolou representação no Ministério Público (MP-BA) contra o governador Jaques Wagner (PT) e o secretário Luiz Petitinga, por improbidade administrativa.
O governador Jaques Wagner faz nesta manhã a tradicional leitura da mensagem do Executivo na Assembleia. A análise da oposição toma por base o relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30/01/2013.
Fundeb - Na prática, recursos disponíveis para serem aplicados no Estado e que somavam mais de R$ 4,9 bilhões teriam servido para cobrir o buraco de R$ 2,1 bilhões. Dessa forma, no fechamento das contas, os cofres do Estado aparecem com um saldo positivo de mais de R$ 2,8 bilhões.
Teria entrado na soma dos recursos vinculados, usados supostamente para tapar o rombo financeiro, dinheiro do Fundeb no valor de R$ 433 milhões. E recursos destinados à Saúde, nos valores de R$ 41,7 milhões (para alta e média complexidade médica). Veja matéria completa no A Tarde.
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