Obras de arte apreendidas serão patrimônio da União
De acordo com a Lei nº 12.840/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, os bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em controle aduaneiro ou fiscal, pagamento de dívida ou abandono passam a integrar o patrimônio de museus federais; projeto foi apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB)
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Bahia 247
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.840/2013, de autoria da deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), que dispõe sobre a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em controle aduaneiro ou fiscal, pagamento de dívida ou abandono. De acordo com a nova lei, os bens nessa condição passam a integrar o patrimônio de museus federais.
A comunista comemorou a sanção presidencial e reafirmou a importância da lei enquanto mecanismo para "assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas" e que, em muitos casos, "deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo".
Antes de serem integradas ao patrimônio da União, as obras deverão ser avaliadas pelo Ministério da Cultura, que irá decidir sobre o interesse público em sua guarda e cuidar da transferência para a entidade de destino. A guarda e administração dos bens poderão também ficar a cargo de museus estaduais e municipais e, ainda, de instituições privadas, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247