OAB-PE discute piso salarial para a classe
A seccional em Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) vai realizar uma audiência para debater a criação de um piso salarial para os profissionais que atuam no Estado
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PE247 – A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) vai promover, nesta quarta-feira (6), uma audiência para discutir o projeto de Lei que cria o piso salarial para os advogados do Estado. O encontro servirá para avaliar a Lei Complementar Federal 103/2000 e o artigo 7º, inciso V e 22, parágrafo único da Constituição Federal que determinam, no caso de profissões em que não houver piso salarial definido em Lei, estipulado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, fica o Estado apto a fazê-lo através de projeto de lei estadual.
De acordo com o presidente da seccional Pernambuco da OAB, Henrique Mariano, o objetivo é evitar algumas situações que ocorrem no mercado de trabalho para advogados no Recife. "A OAB-PE vem tentando combater todas as formas de exploração relativa à prestação dos serviços dos advogados, o que vem corroborar a necessidade urgente de regulamentação do piso salarial", explicou.
Todos os profissionais da área que atuem em Pernambuco poderão contemplar o projeto que será encaminhado ao Governo do Estado. Durante a audiência também será possível sugerir alguns pontos. "A ideia é garantir que tenhamos um valor condizente com o exercício profissional, mas que não seja inviável ao ponto de acabar resultando em um aumento na contratação informal dos advogados", conclui Mariano.
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