O descaso com a Banda Municipal de Porto Alegre

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Rachel Duarte, do Sul21 - Prestes a completar 88 anos, a Banda Municipal de Porto Alegre não poderá ter uma comemoração à altura de sua trajetória. Há pelo menos dez anos o conjunto instrumental sofre as consequências de um descaso crônico dentro das estruturas da administração municipal. A Associação da Banda Municipal de Porto Alegre (Abampa) luta por respostas da Secretaria Municipal de Cultura sobre um local para ensaios e preservação de seu acervo musical, além de cobrar a criação de uma Coordenação de Música. Existem também denúncias de desvios de função e de afastamentos indevido de músicos, além de acusações de superfaturamento nos recursos previstos para Banda em 2012, ano eleitoral.

As primeiras reivindicações dos músicos começaram quando os atuais dirigentes da Abampa ingressaram na Banda Municipal em 1999, por meio do último concurso público realizado pela Prefeitura. Edvaldo Oliveira de Souza e Isaias Valdir Mewius explicam que o grupo passou a exigir qualificação e investimento no conjunto. "Nós começamos a enxergar discrepâncias administrativas e a necessidade de qualificar o setor da Música, devido à falta de seriedade na gestão dos Cargos em Comissão (CCs). O problema é que estas indicações são permitidas pela Lei Orgânica Municipal", diz o presidente da Abampa, Edvaldo de Souza.

"Este é um dos problemas. As chefias às vezes desconhecem a área para as quais são indicadas. E o funcionário aponta sugestões, porque isso [apontar problemas] é um dever legal do servidor público, e não há atenção para o setor. [A chefia] não resolve os problemas. Não queremos nada além do cumprimento da lei", fala Isaías Mewius.

Por meio da Associação da Banda Municipal, reativada com a chegada dos novos músicos concursados, as reivindicações aumentaram e algumas conquistas foram alcançadas, como a mudança nos critérios da escolha dos maestros e na forma da manutenção dos instrumentos musicais. "Conseguimos aprovar um projeto para um pecúlio no salário dos músicos a fim de que estes, que entendem o funcionamento dos instrumentos, garantam a manutenção dos mesmos. Por mais elementar que isto seja, que é como ocorre na OSPA (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), foi uma luta conseguir aprovar", conta Edvaldo Souza.

Outra conquista importante foi a graduação em Música que ambos fizeram por meio de uma parceria conquistada pela Abampa junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Alguns músicos já eram profissionais, outros também aproveitaram a oportunidade para aperfeiçoar os conhecimentos. Hoje, 54% dos cerca de 60 integrantes da Banda Municipal de Porto Alegre possuem ensino superior na área musical.

Os últimos oito anos foram os mais críticos para a história da banda, afirma a Abampa. Por meio do Decreto 16.797/2010, o setor de música foi transformado em Unidade de Música no organograma da Prefeitura. Na prática, o setor segue sendo divulgado com a marca de Coordenação de Música. A porta do setor, dentro da Secretaria Municipal de Cultura inclusive leva o nome de Coordenação.

Para além de uma simples questão semântica, a mudança na nomenclatura do setor representa uma redução da importância da área da música na gestão e no controle fiscal. "A diferença essencial é que uma Coordenação tem controle fiscal. Presta contas das verbas que entram e saem. Já a Unidade de Música recebe repasses diretos e não tem prestação de conta anual. Eu acredito que eles usam o argumento público de que são uma Coordenação para que não haja cobranças sobre a não prestação de contas", argumenta Edvaldo. O responsável pela Unidade de Música, tratado como coordenador, Jorge André Coelho Brittez foi contato pelo Sul21 e disse que "qualquer assunto relacionado à Banda Municipal deveria ser tratado com o gabinete do secretário de Cultura".

Diante da insuficiência das respostas aos pleitos dos músicos e do descaso com o setor, a Abampa começou a reunir provas para buscar auxílio em instâncias fora da administração municipal. Por meio de consultas ao Portal da Transparência, foram constatadas discrepâncias nos valores repassados para a Unidade de Música, em especial no ano eleitoral. Conforme dados do Portal, o orçamento anual do setor foi aumentando gradualmente desde 2010. No ano de 2012, em março o orçamento é de pouco mais de R$ 49 milhões e em junho salta para quase R$ 53 milhões. Em julho ultrapassa R$ 55 milhões, em agosto alcança R$ 56 milhões e entre setembro e outubro (meses da eleição municipal), chega a R$ 57 milhões.

Os músicos questionaram a Secretaria Municipal da Fazenda ainda em 2011, quando houve aumento no orçamento e as reivindicações de melhorias, segundo eles, não eram atendidas. Em 2012, as cobranças aos técnicos da Fazenda se intensificaram e, diante da constatação do aumento nos valores mês a mês, o assunto foi levado ao Secretário de Cultura da época, Sergius Gonzaga, e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Ao passo que os servidores pressionavam os gestores, algumas medidas internas começaram a ser tomadas e afetaram as relações de trabalho, denuncia a Abampa. "O que parece é que nossa formação e nosso interesse em qualificar a banda não é prioridade e ao contrário, está incomodando a gestão. Nós enfrentamos forças ocultas e explícitas no poder público que jogam contra", diz Isaias Mewius.

Atualmente o diálogo entre chefias e servidores está insustentável e não raro ocorre assédio moral.  "Eles nos obrigam a ficar parados, não investindo em agendas para valorizar o trabalho da Banda. Em 2012 nos obrigaram a parar por três meses. Tivemos que procurar o Legislativo para denunciar isso e poder voltar a trabalhar. Foi feito um exame muito suspeito de audiometria para verificar a aptidão dos músicos. Não foi aplicado em todos os integrantes e os que foram submetidos foram considerados inaptos nos laudos, sempre com o mesmo argumento", relata Edvaldo Souza.

As questões trabalhistas foram levadas ao Ministério Público do Trabalho. Uma denúncia  foi feita pela Abampa no dia 25 de março de 2013. No dia 9 de abril, o presidente da entidade, Edvaldo Souza foi surpreendido com um memorando impondo sua transferência para o Núcleo de Serviços Gerais da Prefeitura. A função de porteiro, a qual está sendo obrigado a exercer, não é compatível com o cargo que foi aprovado em concurso para Banda Municipal.

"Isto é desvio de função. Vamos acolher esta denúncia na Comissão de Direitos Humanos", afirma a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), presidente da Cedecondh. Ela afirma que as denúncias de assédio moral já são de conhecimento do legislativo e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). "Está ocorrendo perseguição política. Há tempos eles procuram o Legislativo para ter uma Coordenação de Música e melhorias na Banda. As respostas dadas pelo Executivo são pífias. Nos eventos da cidade, eles não são chamados e nem são consultados para projetos na gestão da música do município", diz a vereadora.

Fernanda Melchionna é uma das poucas vereadoras que acompanha o caso desde o ingresso do tema no Legislativo. A Abampa percorre as comissões desde 2011 e já conseguiu um documento assinado pelos então vereadores Adeli Sel, Luiz Braz, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Mauro Pinheiro, Maria Celeste, Fernanda Melchionna, Marcio Bins Ely, Paulinho Rubem Berta e Haroldo de Souza para o tombamento da Banda Municipal como patrimônio histórico-cultural. O Sul21 consultou alguns vereadores que seguem com mandatos e nem todos recordam do tema.

"Gostaríamos de ter a nossa história preservada. Temos medo que este descaso leve à desativação da banda. O acervo musical hoje alojado na Usina do Gasômetro está em condições deploráveis. Tem mofo e cocô de passarinho em cima de partituras de 1925. É triste", lamenta Isaias Mewius.

A Banda Municipal de Porto Alegre foi fundada em 1925 pelo Intendente Otávio Rocha, que encarregou os professores José Acorsi e José Andrade Neves de organizarem uma banda dentro dos moldes europeus. Seu primeiro regente, José Leonardi, foi trazido da Itália, e era formado pelo Conservatório de Palermo. A estréia deu-se no Theatro São Pedro, em 13 de junho de 1926 e, posteriormente, as apresentações passaram também a ser realizadas nas praças públicas, e no primeiro Auditório Araújo Vianna, então localizado onde se encontra hoje a Assembléia Legislativa.

Depois de duas desativações, em 1976, a Prefeitura voltou a avaliar o significado da Banda para a vida cultural da cidade, reinstituindo-a em caráter experimental. Com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, em 1988, a Banda foi incorporada a este órgão, subordinada à Unidade de Música. Com a reforma do Auditório Araújo Vianna em 2012, a Sala Radamés Gnatalli deixou de ser o local de ensaios da banda, apesar de ter ocorrido garantia pública do secretário Sergius Gonzaga sobre a permanência do uso do espaço pela Banda Municipal. Atualmente o conjunto ensaia no Teatro Túlio Piva.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Cultura, um Conselho para aperfeiçoar os diálogos internos e ouvir a demanda dos funcionários da Banda Municipal está sendo instalado em breve. "O atual secretário [Roque Jacobi] assumiu há três meses e tem ciência das dificuldades históricas da banda. Nesta terça-feira (23), o secretário adjunto da Administração, Carlos Paiva Neto, e a supervisora de Recursos Humanos da pasta, Suzana Reis, definiram a estrutura do Conselho para a futura portaria de criação. Será composta por integrantes da Banda e das secretarias de Cultura, Saúde, Administração e da Procuradoria Geral do Município", informou a assessoria de imprensa. Sobre a denúncia de assédio moral, transferências de servidores e superfaturamento na Unidade de Música, o atual secretário não irá se manifestar.

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