Nome social nos boletins de ocorrência é validado em todo Estado
Está em vigor, desde ontem (28), Dia Mundial do Orgulho LGBT, a obrigatoriedade em todo o Ceará do registro do nome social nos boletins de ocorrência para a população LGBT. A medida foi oficializada em solenidade na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a partir de uma parceria da pasta com a Coordenadoria Especial de Politicas Públicas para LGBT
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Ceará 247 - O Dia Mundial do Orgulho LGBT, celebrado neste dia 28 de junho, foi marcado pelo ato que garante a obrigatoriedade em todo o Ceará do registro do nome social nos boletins de ocorrência para a população LGBT. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e é fruto de parceria da pasta com a Coordenadoria Especial de Politicas Públicas para LGBT, do Gabinete do Governador.
O coordenador Especial de Politicas Públicas para LGBT, Narciso Júnior, destaca que o ato foi pensado para o 28 de junho como forma de dar destaque à conquista histórica. "Essa ação marca o dia internacional da população LGBT. Estamos contentes com as conquistas, sabemos que muito ainda há para conquistar, mas esse já é mais um passo na afirmação das políticas públicas", celebrou.
O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, destacou a importância das ações da semana da diversidade e reafirmou o compromisso de permanecer construindo ações para a garantia dos direitos da população LGBT. "O público LGBT é responsabilidade nossa, como qualquer cidadão. Sabemos das violações sofridas. É necessário sim um tratamento diferenciado. O registo do nome social nos BO's é a primeira de muitos ajustes que virão para firmar o compromisso da Secretaria e do Estado com essa pauta", assegurou.
Um Grupo de Trabalho será instituído, em breve, para formalizar medidas que minimizem as violações de direitos LGBT - as primeiras tratativas já começaram. "No GT discutimos muitos temas que precisamos incluir nas pautas diárias. Essa articulação com a SSPDS e outras secretarias do Estado vão nos auxiliar para garantir direitos', declara Narciso Júnior.
A programação da semana da diversidade vai até 8 de junho.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará
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