Mutirama: vereador pede devolução de verba pública
Segundo Elias Vaz, a empresa Astri Decorações Temáticas, que vendeu os brinquedos ao parque, recebeu indevidamente cerca de R$ 8 milhões; o vereador acionou a Justiça alegando que prefeitura descumpriu ordem judicial que determinada pagamento em juízo; ao contrário, a administração de Paulo Garcia acelerou os repasses diretamente à Astri: “A empresa usou de má fé. Mais que isso, descumpriu a ordem judicial, desrespeitou a Justiça"
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Goiás247_ O vereador Elias Vaz (sem partido) vai solicitar na Justiça a devolução de dinheiro público apropriado indevidamente pela empresa Astri Decorações Temáticas Ltda, que vendeu ao Município brinquedos instalados no Parque Mutirama. O valor gira em torno de R$ 8 milhões. O pedido foi apresentado na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum de Goiânia.
Em fevereiro do ano passado, a justiça determinou a suspensão das obras do parque, apontando indícios de irregularidades no processo de licitação para a reforma. O contrato com a Astri para fornecimento e instalação de brinquedos chegou a R$ 28,9 milhões. Um mês depois, o juiz Fabiano Abel Aragão Fernandes acatou recurso da prefeitura e permitiu a retomada das obras, mas com uma condição, explica Elias Vaz. “Ele determinou que o pagamento fosse feito em juízo e não mais diretamente à empresa. A Astri foi notificada por edital, mas, apesar disso, continuou aceitando pagamentos do município na ordem de oito milhões. A empresa usou de má fé. Mais que isso, descumpriu a ordem judicial, desrespeitou a justiça”, afirma o vereador.
A prefeitura de Goiânia só foi notificada oficialmente da determinação judicial quatro meses depois, no mês de julho. Mas o que chama a atenção é que retomou as obras muito antes disso, um dia depois de publicada a decisão do juiz Fabiano Aragão. No dia 23 de março, o prefeito Paulo Garcia convocou coletiva para anunciar o reinício do trabalho. A notícia foi divulgada por jornais e emissoras de rádio e TV da capital.
“Como a prefeitura pode alegar que não sabia da ordem de pagamento em juízo se a mesma decisão que autorizou a retomada da obra proibiu o pagamento direto à empresa? Mesmo sem ser notificada formalmente, a prefeitura tinha conhecimento dessa decisão. Do ponto de vista moral, é um absurdo essa postura de continuar efetuando os repasses, com dinheiro público, dinheiro do povo. É revoltante que a prefeitura tenha acelerado o pagamento, repassando oito milhões à empresa, restando apenas cerca de três milhões do total previsto no contrato, que ficaram bloqueados”, ressalta Elias Vaz.
Denúncia
O processo que determinou o pagamento em juízo é fruto de uma ação popular de autoria do vereador Elias Vaz e de uma representação feita por ele no Ministério Público, que culminou em uma ação civil pública, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. A primeira denúncia foi feita pelo vereador em agosto de 2011, relativa à compra de brinquedos usados para a instalação no Parque Mutirama, o que sequer estava previsto pelo edital. O exemplo que mais chamou a atenção foi o da montanha russa, com quase 40 anos. A prefeitura pagou na época mais de R$ 2 milhões pelo brinquedo.
A reforma do Trenzinho custou aos cofres públicos em torno de R$ 382 mil reais, enquanto uma pesquisa de mercado demonstrou que o mesmo brinquedo, com cinco anos de uso, custaria em torno de R$ 190 mil. Outros exemplos são o teleférico, com preço de quase R$ 5,5 milhões, e o trem fantasma, mais de R$ 1,6 milhão. A Astri Decorações, ganhadora do processo licitatório para compra dos brinquedos, foi criada no dia 21 de agosto de 2009, logo após a prefeitura ter concluído pesquisa de preços para formatar o edital. Sete meses depois, a empresa venceu a licitação.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247