Mudanças no FPE ficam para 2016
O texto do relator, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015; em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB); o excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita
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Agência Senado - Depois de extensa discussão em plenário, os senadores conseguiram chegar a um acordo e aprovaram, nesta terça-feira (9), o texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam da definição dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre os quais o PLS 192/2011. Foram 64 votos favoráveis e nenhum contrário. As 18 emendas apresentadas, destacadas para apreciação em separado, serão debatidas e votadas nesta quarta-feira (10).
O texto de Walter Pinheiro mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita.
Uma parte dos senadores afirmou que, em relação aos critérios de distribuição desse excedente, deveria ser apreciado um único destaque, do senador José Agripino (DEM-RN), que adota o PIB estadual como referência, em substituição à renda per capita domiciliar.
Outros senadores, no entanto, insistiram em que o plenário examine todos os destaques apresentados. Ao responder a questionamento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) nesse sentido, o presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou que poderão ser apreciadas todas as sugestões de alteração.
Ao manifestar sua preocupação com a necessidade de um acordo para viabilizar a votação dos critérios, o senador José Sarney (PMDB-AP) acabou apresentando nova proposta, o adiamento da definição de uma fórmula de partilha a ser aplicado a partir de 2016, para o excedente arrecadado pelo FPE.
Na avaliação do senador, uma vez mantidos os atuais parâmetros de distribuição de modo a que nenhum estado perca recursos, a aprovação da matéria poderia se dar de maneira simples e rápida, atendendo à determinação do STF.
De acordo com Sarney, a elaboração de uma fórmula consensual de distribuição de valores futuros seria uma tarefa quase impossível em razão do não conhecimento dos valores reais, em 2016, da renda per capita, familiar ou individual. A proposta de Sarney deve ser analisada como destaque nesta quarta.
Wellington Dias (PT-PI) reiterou que, em 2013, 2014 e 2015 permanecerão as regras atuais, definidas em 1989. Mas alertou para a necessidade de se definir pelo menos uma sugestão, “apontar o rumo”, sobre como serão as regras depois desse período.
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