MPF recomenda suspender sigilo sobre Copa
Cláusula de documentos celebrado entre prefeitura de São Paulo e comitê organizador impede ampla divulgação de deveres e direitos; Ministério Público vê "graves restrições ao princípio constitucional"
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Gisele Brito _Rede Brasil Atual - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), anular a cláusula que impõe confidencialidade de informações constantes de documento celebrado entre prefeitura e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 (COL), tratando das obrigações das duas partes.
A cláusula, segundo o MPF, impede o livre acesso ao documento por parte dos órgãos de controle da Administração Pública, em especial o Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público. Além disso, contraria a Lei de Acesso à Informação, que garante divulgação de todos os contratos dos entes públicos.
Para o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, membro do grupo de trabalho criado pelo MPF para acompanhar a aplicação de verbas federais na realização da Copa, a cláusula em questão representa "graves restrições ao princípio constitucional da publicidade". "No bojo do contrato celebrado entre o município de São Paulo e o COL não há nenhuma situação a justificar possível ressalva decorrente de 'sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado'", ressalta o procurador.
O MPF recomendou a Kassab que, além da anulação, determine a suspensão imediata dos efeitos da cláusula de confidencialidade e promova ampla divulgação do documento no site prefeitura. E que, mediante processo administrativo, anule o item, reconhecendo que "não há sustentação jurídica para a confidencialidade ou sigilo".
O prefeito terá prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para informar ao MPF se acata a recomendação datada de 5 de outubro e, em caso positivo, quais as medidas adotadas. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá adotar as "medidas judiciais cabíveis". Consultada a respeito, a Secretaria Especial de Articulação para a Copa do Mundo de 2014 da cidade não se pronunciou a respeito.
Segundo Pimenta Oliveira, a mesma iniciativa deve ser adotada para os acordos-sede, celebrados com os demais municípios-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014. Mas o MPF não informa se cláusulas com o mesmo teor estão presentes nas outras 11 cidades-sede do evento esportivo.
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